Na sessão ordinária de segunda-feira (21), a Câmara aprovou em primeira votação o Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2012. A chamada Lei Orçamentária foi aprovada por unanimidade.
Segundo o presidente da Câmara, Nelson Nabor Buzinaro, a matéria proposta pelo Executivo contempla prioridades necessárias para o exercício financeiro do ano vindouro e seguirá para a segunda votação na próxima sessão, quando serão votadas também pela segunda vez as emendas propostas pelos vereadores. Apenas a Emenda Aditiva n.º 05, de autoria dos vereadores Milton Polon, Francisco Rossi, Claudinei Millan, Rodrigo Castilho recebeu voto contrário do vereador Juliano Brito Bertolini, por entendê-la inconstitucional.
Outros nove projetos figuraram na ordem do dia, sendo dois deles em Regime de Urgência Especial. Trata-se do Projeto de Lei de autoria do vereador Milton Polon, declarando de Utilidade Pública o Clube do Tiro de Dracena; e do Projeto de Lei do vereador Francisco Rossi, declarando de utilidade pública a Associação da Terceira Idade Talismã.
Os demais projetos, constantes da pauta da circular divulgada com antecedência, são de autoria do Executivo. Trata-se de dois Projetos de Lei Complementar relacionados a cargos da Secretaria Municipal de Educação; Projeto de Lei instituindo o cartão alimentação suplementar de dezembro aos servidores da Prefeitura; Projeto de Lei criando a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Prefeitura; Projeto de Lei alterando a lei que criou o Conselho Municipal do Meio Ambiente; Projeto de Lei autorizando, através de cessão de uso, a utilização, pela Prefeitura de Junqueirópolis, da usina de fabricação de tubos da municipalidade; e ainda Projeto prevendo a abertura de crédito proveniente de anulações de dotação próprias.
Todos os Projetos foram aprovados por unanimidade e serão enviados ao prefeito para a sanção.
