O trabalho infantil está praticamente erradicado em Dracena. A boa notícia foi dada pela coordenadora da Comissão de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Dracena (COMPETI), Melissa Portari Della Bandeira. Ela informou que segundo levantamento feito pela Agência Regional do Trabalho e Emprego de Dracena, Ministério Público e Conselho Tutelar, denúncias sobre situações de trabalho infantil não são recebidas desde o ano passado.
A comissão tem representantes da secretaria de Assistência Social, secretaria de Educação, Conselho Tutelar, Agência Regional do Trabalho, Ministério Público e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que se reúnem mensalmente para discutir assuntos referentes à prevenção e erradicação do trabalho infantil e ações de controle social. O último encontro foi no dia 1º de junho.
Melissa lembrou que, em anos anteriores, algumas crianças acompanhavam os pais no lixão, os irmãos mais velhos ficavam em casa cuidando dos mais novos, havia muitas crianças nas ruas recolhendo sucata e acredita que hoje, a situação de trabalho continua ligada ao âmbito doméstico, mas para que isso acabe precisamos contar com a realização de denúncias e conscientização das famílias.
A ausência de situações que caracterizam o trabalho infantil, não afeta o trabalho desenvolvido pelo projeto Criança Feliz/Mudarte, que continuará atendendo crianças cadastradas para acompanhamento do PETI e que se encontravam em situação de risco de trabalho infantil, sendo obrigatória a matrícula na rede escolar e no projeto, com a frequência acompanhada mensalmente.
No Brasil, o trabalho infantil é proibido por lei e é considerado como trabalho infantil, qualquer trabalho exercido por criança e adolescente com menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz. Os programas de aprendizagem, cujo objetivo é facilitar a formação técnico-profissional de adolescentes a partir dos 14 anos, devem atender a uma série de condições específicas, de modo a garantir que esse trabalho não prejudique o cotidiano e a vida escolar do jovem, entre outros.
A coordenadora ainda orienta que denúncias podem ser feitas ao Ministério Público (3821-1345); Conselho Tutelar (3822-1541); CREAS (3822-6044) e Agência do Trabalho (3821-3880) e serão investigadas.
COMPETI – A Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil está atuando no município desde Abril de 2011 e tem como objetivos principais contribuir com as ações de combate ao trabalho infantil no município e o controle social sobre a política, sensibilizando e mobilizando os setores do governo e sociedade em torno da problemática do trabalho infantil. A Comissão poderá, ainda, sugerir procedimentos complementares às diretrizes e normas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, com vistas ao seu aprimoramento e melhor adequação à realidade local e denúncias aos órgãos competentes sobre ocorrências de trabalho infantil.
