Dos 12 projetos de lei (PLs), incluídos na ordem do dia da sessão ordinária de segunda-feira, 27/8, da Câmara de Dracena, apenas um não foi votado, por solicitação de vistas do vereador Rodrigo Castilho Soares para estudos detalhados.
O PL altera artigos da lei de implantação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, adequando-a ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os demais projetos foram votados e aprovados por unanimidade. Dez são de autoria do Executivo e um da Mesa Diretora da Câmara. Do Executivo, entre os projetos aprovados constam o PL que altera a lei de concessão de incentivos para a instalação de novas empresas em Dracena, estendendo os benefícios para as pessoas jurídicas que forem construir conjuntos residenciais de interesse social no município.
O projeto autorizando ao Executivo, abertura de crédito e concessão de subvenção às entidades: APAE, no valor de R$ 3,8 mil; Instituição Novo Amanhecer: R$ 4 mil e Grupo de teatro Com Licença Vou à Luta, R$5 mil.
O PL alterando a lei de criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, que passa a ter competência para o cadastramento de entidades ambientalistas, associações de bairros e cooperativas, cujos estatutos disponham sobre ações de proteção, defesa e recuperação do meio ambiente, além de certificar a regularidade anual destas.
Dois PLs autorizando o Executivo abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotações das Secretarias municipais, um no valor de R$ 800 mil e o segundo, de R$ 410 mil; mais dois PLs de doação de imóveis públicos à Associação dos Funcionários da Penitenciária de Dracena e Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Anexo da Região de Osvaldo Cruz, Adamantina e Dracena.
O PL que autoriza a Prefeitura manter convênio com a Cooperativa de Trabalho e Reciclagem de Resíduos Sólidos de Dracena (Contrares) para o incremento das atividades desenvolvidas no local.
O PL alterando a lei que instituiu o novo Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Dracena. Com a alteração o Conselho passa a ser reunir quinzenalmente, em data estipulada pelo presidente e extraordinariamente, sempre que convocado por seu presidente ou pelo prefeito
Da Mesa Diretora da Câmara foi aprovado em segunda votação, o PL complementar alterando a nomenclatura de cargos.
PRESIDENTE-Segundo o presidente da Câmara, Nelson Buzinaro não é comum os vereadores votarem um número expressivo de projetos em uma única sessão.
Ele explica que durante o recesso parlamentar em julho, não houve nenhuma sessão extraordinária, o que acumulou a pauta nas primeiras sessões do segundo semestre.
Buzinaro informou que a agilidade na votação também teve objetivo de “limpar” a pauta, sem acumular projetos para análise e votação.
“Como eram projetos mais simples, sem gerar polêmicas, a votação dos vereadores foi rápida”, informou.
O presidente afirmou ainda que os PLs que chegam à Câmara são logo enviados para as comissões que fazem as análises e encaminham para votação, evitando que fiquem acumulados, trancando a pauta.
“Se esses projetos chegam à Câmara, é porque interessam a alguém e por isso não podem ficar parados”, conclui o presidente.
Na próxima segunda-feira, (3), a sessão ordinária terá início às 19h30, devido a solenidade que será realizada a seguir, em comemoração ao Dia 7 de Setembro, data da Independência do Brasil.
