O advogado de defesa do prefeito eleito Luis Carlos Henrique da Cunha (PPS), Marco Aurélio Toscano da Silva afirmou que o ex-prefeito será diplomado prefeito pela Justiça Eleitoral no próximo mês. E, chamou a ação penal movida contra seu cliente de “aberração jurídica” ao comentar sua atuação no julgamento ocorrido na tarde de quinta-feira (8), na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em São Paulo. A decisão provisória dada pela Corte ainda cabe recurso.
Segundo Toscano, que assumiu há duas semanas a defesa da ação penal que acusa Luiz Carlos de compra de votos nas eleições municipais de 2008, o processo é um festival de nulidades com apontamentos insuficientes para condená-lo.
O advogado vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília-DF, da decisão proferida na quinta-feira pelo TRE-SP das acusações consideradas por ele como absurdas e inexistentes. Se não conseguir no TSE buscará o Superior Tribunal Federal (STF). Ainda conforme o advogado, esta é uma ação penal comum e não influenciaria na impugnação da candidatura do prefeito eleito.
O prazo do recurso começa a contar depois da publicação no Diário Oficial da Justiça (DOJ) do Estado de São Paulo. Caso haja condenação, Luis Carlos prestará serviços à comunidade.
O defensor sustentou que a compra de votos não foi feita pelo seu cliente (Luis Carlos). “Foram contratadas duas pessoas para fazer visitas a eleitores dizendo que trabalhavam para um candidato a prefeito e buscavam cadastrar pessoas para atuarem como fiscal no dia da eleição”, comentando sobre as duas pessoas apontadas pela oposição, como sendo do grupo do candidato a prefeito pelo PPS na época.
“Depois do ocorrido foram ouvidos pela polícia, 34 moradores, apenas sete confirmaram a versão de ‘compra de votos’, os demais negaram qualquer oferta em dinheiro em nome de Luis Carlos”, informou. “Não se deve condenar outra pessoa em nome de terceiro”, referindo-se as duas pessoas que não disseram à polícia quem seria o candidato a prefeito que teria contratado o serviço.
MINISTÉRIO PÚBLICO – A reportagem entrou em contato com o promotor de justiça, Fernando Galindo Ortega e informou que não havia recebido nenhum documento sobre o caso.
