Aconteceu segunda-feira (28), no plenário da Câmara Municipal, a audiência pública da Saúde para divulgar balanço dos R$ 6.484.779,03 milhões em recursos aplicados durante o ano de 2012 que atingiu percentual de 32,99% equivalente ao dobro da aplicação obrigatória a ser investido durante o ano (15,00%).
A base de cálculo para as despesas com a Saúde se baseia em receitas oriundas de impostos, multas e juros de mora de impostos, receita da dívida ativa de impostos, transferências constitucionais da União (FPM, ICMS) e transferências do Estado (ICMS, IPVA e IPI).
Estes valores foram destinados à Apae R$ 213.039,61; Santa Casa R$ 1.901.285,87; manutenção da Unidade Básica de Saúde (folha de pagamento, combustível, material de expediente, e manutenção de ambulância) R$ 5.447.333,50; Saúde-União (despesa feita com recurso da União) R$ 610.208,45 e Saúde-Estado (despesa feita com recurso do Estado) R$ 56.756,44.
BALANÇO – Em 2012, foram atendidas no Centro de Saúde 25.336 pessoas; Pronto Atendimento 22.335 pessoas; ESF do bairro Potiguara 4.718 pessoas; ESF bairro Marrecas 5.550 pessoas; Vigilância Sanitária: 64 inspeções programadas; 208 inspeções em estabelecimentos alimentícios; seis denúncias solucionadas e 20 solicitações a outro órgão. Pedido de licenças: 14 licenças iniciais; 47 renovações de licenças; e 61 licenças liberadas. Vigilância Epidemiológica: 66 notificações. Programa de Imunização (API): 3.685 doses de vacinas aplicadas.
