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A Câmara de Dracena realiza amanhã, 4, às 20h, a quinta sessão ordinária do ano, com a discussão e votação de quatro projetos de lei (PLs), três de autoria do Executivo e um do vereador Kielse Munis.
O PL 014/13 do Executivo, autoriza o município firmar convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego, no qual a Prefeitura cederá um servidor público municipal para prestar serviço exclusivamente na Agência Regional do Ministério do Trabalho de Dracena para mantê-la em funcionamento. O PL será discutido e votado uma única vez.
Também com votação e discussão única, estão na ordem do dia, os projetos do Executivo 011/13, concedendo contribuição no valor de R$ 50 mil à Associação de Valorização Humana (AVAHU) para serem aplicados em despesas de custeio e equipamentos.
O Projeto 012/13, concede subvenções às entidades: APAE, no valor de R$ 104.496,80; à Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer (AVAPAC), no valor de R$ 12 mil; à Associação de Valorização Humana, no valor até R$ 22.680,00; à Associação Projeto Esperança, no valor de até R$ 52 mil; à Associação Assistencial Boas Novas, no valor de R$ 40 mil. À Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo – Casa dos Velhos, o repasse é no valor de até R$ 68.520,00; à Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena, no valor de até R$ 6,7 mil; à Instituição Novo Amanhecer (INA), no valor de até R$ 164.450,00; ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena, no valor de R$ 65.300,04. Os valores são de verbas federais, estaduais e de contrapartida municipal.
De autoria do vereador Kielse Munis entra em primeira discussão e votação, o PL 013/13, que obriga a realização do “Teste do coraçãozinho” (teste de oximetria de pulso em recém-nascidos).
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