O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou nesta quinta-feira (11) que encaminhará em 15 dias ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe tornar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) mais rígido em relação a adolescentes envolvidos em casos em casos de violência considerados graves e reincidentes.
A manifestação do governador, feita hoje de manhã durante visita às obras do futuro estádio do Corinthians, o Itaquerão, na zona leste de São Paulo, aconteceu dois dias depois de o universitário Victor Hugo Deppman, 19, ter sido assassinado em frente ao prédio onde morava, no Belém, na mesma região, por um adolescente de 17 anos –que completa 18 anos amanhã (12).
O tucano estava acompanhado do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e do ministro dos Esportes, Aldo Rebelo (PC do B).
O adolescente, que foi apresentado à Vara de Infância e Juventude no Brás pela própria família, nessa quarta-feira (10), foi encaminhado hoje à Fundação Casa. A Polícia Civil vai pedir que ele cumpra a pena máxima de três anos, prevista pelo Estatuto. Pelo Código de Processo Penal, a pena para adultos que cometem crime de latrocínio pode variar de 20 a 30 anos de reclusão.
Entre as mudanças propostas na legislação pelo governador está a de que, após completar 18 anos, o jovem sentenciado por crime violento teria de cumprir a pena em uma unidade do sistema penitenciário. Hoje, pela lei, ele pode ficar até os 21 anos em unidades destinadas a menores.
“Defendemos mudança da legislação federal. Hoje, o adolescente que comete um crime grave pode ficar, no máximo, três anos, na Fundação Casa. Queremos que esse período possa aumentar”, disse o governador, ao falar da morte do universitário.
Alckmin questionou a presença de jovens infratores com 20 anos de idade em instituições voltadas para os infratores menores de 18 anos.
“Quem fica e tem mais de 20 anos de idade na Fundação Casa não é mais criança nem adolescente, portanto deve ser encaminhado a uma prisão comum”, afirmou, ao defender mais uma alteração no ECA.
Delegado procura arma usada no crime
O delegado que investiga o caso pelo 81º DP (Belém), André Pimentel, afirmou que pedirá à Vara de Infância e Juventude que o adolescente cumpra a pena máxima, ou seja, três anos de internação. Ele não soube dizer se o detido é reincidente.
“Agora os trabalhos estão focados em localizar a arma usada no crime e o smartphone roubado da vítima. Nos próximos dias, vamos ouvir os familiares do adolescente e do universitário”, afirmou o delegado.
De acordo com o policial, ontem foi apreendido outro adolescente de 17 anos e um adulto, ambos, suspeitos de participarem do crime. Com eles, que moravam na mesma comunidade do adolescente detido, a Nelson Cruz, foram localizadas drogas e uma arma, que não a usada para matar Deppman.
“Vamos investigar, por exemplo, quem forneceu a arma e quem deu carona para esse adolescente envolvido no crime”, definiu o delegado, segundo o qual a mãe do menino é quem teve a iniciativa de apresenta-lo à Vara de Infância, após as diligências policiais terem começado a partir das imagens da câmera de segurança do prédio do universitário.
Pela Fundação Casa, para onde o adolescente foi encaminhado hoje de manhã, a superintendência informou que ele nunca havia sido interno do local. O Centro de Atendimento Inicial do Brás, onde está, tem capacidade para anteder 64 adolescentes e, hoje, está com 57.
Em todo o Estado, a Fundação Casa atende 8.544 jovens em 143 centros socioeducativos. (Com Valor)
