O comandante interino pertencente à área da 4ª Companhia da Polícia Militar de Tupi Paulista, tenente PM Marcelo Cavalcante encaminhou no mês passado, ofício solicitando do Poder Público Municipal de Tupi Paulista, estudos e gestões no sentido de adequar a sinalização de trânsito existente, sobretudo na área central da cidade, a fim de que a Polícia Militar possa exercer a fiscalização e minimizar o problema.
De acordo com o comandante, o pedido se faz necessário, tendo em vista inúmeras reclamações junto ao CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança) do município acerca da ocupação e estacionamento de veículos em via pública, sobretudo motocicletas.
Em nota, a Polícia Militar esclarece ainda que, as reclamações se baseiam no sentido de que as motocicletas estacionam livremente em qualquer ponto da via pública, contudo existem bolsões e áreas para elas destinadas, que doravante também são insuficientes, dificultando, assim, o estacionamento de veículos maiores.
Cavalcante explica que, a Polícia Militar, que dispõe de convênio de transito com o município de Tupi Paulista, só poderá atuar em fiel observância ao art. 90 do CTB (Código de Transito Brasileiro) associado ao Anexo II do mesmo condex, portanto não podemos aplicar qualquer sanção de trânsito diante da inexistência, insuficiência ou incorreção das placas de regulamentação.
O documento foi protocolado pelo secretário de Administração e Finanças da Prefeitura, Osvaldo Cardoso e está em fase de estudos. Cópia do ofício foi encaminhada ao CONSEG local durante reunião ordinária realizada quarta-feira (27), na Câmara Municipal. (Com informações da Secretaria do Conseg).