Decreto publicado assinado pelo governador Geraldo Alckmin e publicado na terça-feira (23) no Diário Oficial do Estado (DOE) altera o nome da Divisão de Investigações sobre Infrações contra o Meio Ambiente, do Departamento de Polícia e Proteção à Cidadania (DPPC), que passa a ser chamada Divisão de Investigações sobre Infrações de Maus Tratos a Animais e demais Infrações do Meio Ambiente.
A mudança visa dar maior ênfase para o combate e às investigações de maus tratos e qualquer tipo de crueldade contra os animais – tarefas já desempenhadas e inseridas nas infrações do meio ambiente.
A alteração do nome evidencia que a Polícia Civil de São Paulo também exerce o papel de proteção aos animais.
A Divisão, que conta com duas delegacias especializadas e uma assistência policial, existe desde a criação do DPPC, em 2009.
O DPPC é especializado nas investigações de crimes relacionados ao consumidor, à saúde pública, ao meio ambiente, às relações de trabalho e à Fazenda Pública.
O decreto 59.374, de 22 de julho de 2013, passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial.
