O governador Geraldo Alckmin sancionou projeto do deputado Mauro Bragato (PSDB) que institui o “Dia do Agente de Segurança Penitenciária”. Agora é a Lei 15.089/2013, e será comemorado anualmente, em 12 de maio.
Hoje, em São Paulo, são mais de 25 mil agentes que controlam a segurança e a disciplina das unidades prisionais no Estado. Entre suas funções, eles são capacitados em contenção, vigilância e disciplina dos sentenciados de modo seguro. Cada vez mais, atuam como educadores, promovendo mudanças no comportamento dos detentos procurando reabilitá-los socialmente. Acabam por exercer diversas atividades nas escolas, nos galpões de trabalho, nas unidades ambulatoriais, nas oficinas, lavanderias, cozinhas, enfim, em todo o complexo de atividades desempenhadas pelos sentenciados. Os agentes penitenciários são importantes também nessa tarefa de sociabilização dos presos e a sua reintegração à sociedade.
Bragato justifica no texto do projeto que 12 de maio é uma data marcante para a categoria. Foi neste dia, em 2006, que a ação conjunta desses profissionais e da Secretaria da Administração Penitenciária desarticulou um plano que culminaria em uma onda de rebeliões nos estabelecimentos prisionais do Estado. No episódio foram assassinados oito agentes de segurança.
