Foi aprovado no último dia 17, o projeto de lei nº 547, de 2012, de autoria do deputado Reinaldo Alguz, que cria um programa de incentivo ao uso de óleo lubrificante reciclado. O objetivo do programa é promover ações que incentivem o uso desse tipo de lubrificante, levando à criação de mercado para o produto, prevenção do material impróprio para ser lançado na natureza (solo e cursos d’água) e fomento da chamada “logística reversa”, ou seja, reaproveitamento do produto.
O descarte de óleo lubrificante usado ou contaminado no solo ou cursos de água gera graves danos ambientais, bem como a combustão de óleos lubrificantes usados, que gera gases residuais nocivos ao meio ambiente e à saúde pública.
O projeto de lei favorece o uso sustentável, racional e eficiente dos recursos naturais; a preservação e melhoria da qualidade do meio ambiente e da saúde pública; a recuperação das áreas degradadas por resíduos sólidos; e o estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços.
