A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) vai realizar mais um plantão de conciliação em Dracena para mutuários em situação irregular. O atendimento acontecerá amanhã, 26, das 9h às 16h30, na avenida Rui Barbosa, 735, bairro Mirassol.
Para este mutirão foram convocadas 92 famílias residentes nos conjuntos habitacionais da CDHU. O processo de conciliação é iniciado com a indicação pela CDHU dos casos de mutuários com possibilidade de regularização do imóvel. Depois disso, são geradas cartas convite para a sessão conciliatória, em termos amigáveis. No dia da sessão, as partes, através do trabalho de um conciliador, entram em processo de negociação. Uma vez lavrado o acordo, ele tem força de decisão judicial.
Podem participar das sessões apenas os mutuários em situação pré-processual. Isso significa que, se a pessoa tiver sido acionada judicialmente, o caso deverá ser tratado diretamente com os escritórios de advocacia contratados pela CDHU.
O trabalho desenvolvido em conjunto do Cejusc acontece desde janeiro de 2012. Em todo o Estado, até momento, foram convocadas 24.650 mil famílias em situação irregular e realizadas 13.293 audiências. Destas, 9.055 tiveram desfecho com acordos judiciais firmados.
