Devido o feriado de Tiradentes amanhã, 21, a sessão semanal da Câmara que é realizada todas as segundas-feiras, às 20h, foi transferida para esta terça-feira, 22, no mesmo horário. Será a 12ª sessão ordinária do ano e na ordem do dia, consta apenas um projeto de lei (PL).
O PL de número 22/14, de autoria dos vereadores Shoiti Kanezawa, Divanir Ledo dos Santos, Kielse Munis, Juninho do Esporte e Juliano Bertolini, foi aprovado em primeira discussão e votação na sessão do dia 14 de abril e volta ao plenário para segunda votação.
O PL dispõe sobre a inclusão de um inciso ao 2º artigo da lei 3.187, de 16 de dezembro de 2003. A lei estabelece normas para implantação de loteamentos no município.
Com aprovação do novo inciso, a lei determinará que os reservatórios a serem instalados nos loteamentos, com aprovação da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Água e Esgoto (Emdaep), devem estar adequados de acordo com o tamanho do loteamento e capacidade mínima de 48 horas de abastecimento, no caso de interrupção no fornecimento de água.
Caso o projeto seja aprovado na segunda discussão, será encaminhado para sanção do prefeito José Antonio Pedretti. Além desse projeto, é previsto também na sessão, apresentações de indicações e requerimentos dos vereadores.
