A Câmara de Dracena realizou a sessão ordinária semanal, na terça-feira, 22, à noite em decorrência do feriado de Tiradentes, segunda-feira, 21. Os vereadores discutiram e votaram requerimentos, indicações e aprovaram em segunda votação, o projeto de lei (PL 022/14) que dispõe sobre a instalação de reservatórios de água nos loteamentos da cidade.
De autoria dos vereadores Shoiti Kanezawa, Divanir Ledo dos Santos, Kielse Munis e Juninho do Esporte, o PL inclui o inciso VIII ao artigo 2º da Lei 3.187/03, que impõe regras para instalação de loteamentos no município.
Pelo projeto, a instalação de reservatórios, aprovados pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Água, Esgoto e Pavimentação (Emdaep) deve estar de acordo com o tamanho do loteamento e capacidade mínima de abastecimento para 48 horas, em caso de interrupção no serviço de fornecimento de água. O PL segue para sanção do prefeito José Antonio Pedretti.
REQUERIMENTOS – Entre os requerimentos aprovados na sessão incluem o de número 248/14, de autoria de Rodrigo Parra, subscrito pelos demais vereadores. O requerimento solicita o envio de ofício ao Ministério Público, solicitando medidas para cumprimento da lei municipal que obriga as agências bancárias disponibilizarem aos usuários, funcionários suficientes nos caixas. O objetivo, de acordo com o vereador é que o atendimento ao cliente seja realizado em tempo razoável, no máximo 15 minutos em dias normais e 30 minutos em vésperas, ou depois de feriados prolongados.
De autoria do presidente da Câmara, Moisés Antonio de Lima, foram aprovados dois requerimentos. O de número 250/14, solicitando ao Executivo, informações sobre todos os óbitos que foram encaminhados pelo Pronto Atendimento Municipal (PAM) ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO) de Presidente Prudente, nos anos de 2013 e 2014.
No segundo requerimento (251/14), Moisés solicita ao Executivo, informações do prazo previsto para a utilização da terceira sala do velório municipal e quando serão concluídos os serviços nos tanques do Instituto Médico Legal (IML) do município. A próxima sessão será realizada na próxima segunda-feira, 28.
