O presidente da Câmara de Adamantina, Hélio dos Santos, solicitou ao Ministério Público (MP) para que apure possíveis irregularidades na transferência de área no Distrito Industrial Valentim Gatti.
O chefe do Poder Legislativo apresentou o ofício endereçado ao MP, na sessão ordinária de segunda-feira, 13.
Na referida área industrial, os lotes são disponibilizados para que empresas os pleiteiem para abrigar seu negócio.
De acordo com o documento, em 2011, a Câmara aprovou que fosse concedido direito real de uso, de uma das áreas, para uma construtora iniciar seu negócio. Entretanto, no início desse ano, o proprietário da construtora resolveu dar baixa em sua inscrição municipal e fechar as portas da empresa em Adamantina. Segundo o presidente da Câmara, a área teria sido repassada para outro empresário.
De acordo com Hélio, essa transferência não possui amparo legal. Segundo ele, a Câmara confirmou através de visitas ao local, e por meio de relatos de pessoas envolvidas, que na área houve pelo menos duas irregularidades. “Pelo que parece, o Poder Público tinha pleno conhecimento do que estava acontecendo”, afirmou.
OUTRO LADO – A Assessoria de Imprensa da Prefeitura esclarece que não houve nenhuma autorização para a tal transferência.
Segundo a Administração Municipal, foi feito pedido pelo empresário para que a área fosse regularizada e dada autorização para sua transferência. O pedido foi encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, composto por pessoas civis e do poder público, que entendeu que seria viável fazer essa transferência, desde que haja amparo legal.
O Departamento Jurídico da Prefeitura deu este parecer legal. A recomendação é que a empresa que tinha a aquisição da área faça a renúncia, inclusive, do barracão que existe no local, e que a empresa que pleiteia o espaço faça um novo pedido, seguindo as regras normais de quem pleiteia um terreno naquela área. Este parecer jurídico já foi encaminhado ao Conselho, que irá analisar a situação para posteriormente notificar oficialmente os envolvidos.
Após esse processo, o projeto será encaminhado à Câmara Municipal para ser votado.
