A Câmara de Dracena aprovou por unanimidade, na sessão dessa segunda-feira, 13, às 20h, sete projetos de lei (PLs), de autoria do Executivo, cinco em regime de urgência. Entre eles, o PL 134/14, que autoriza a prefeitura conceder isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), durante as obras de instalação de quatro usinas fotovoltaicas (solar), no município.
Na justificativa do projeto, o prefeito José Antônio Pedretti, informa que a isenção do Imposto, tem como objetivo, incentivar e viabilizar a instalação das quatro usinas fotovoltaicas que irão gerar novos empregos no município. O leilão promovido pelo Ministério de Minas e Energia para instalação das usinas será realizado no dia 31 de outubro.
Também foram aprovados na sessão, o PL 130/14, que concede subvenção no valor de R$ 14.444,44 para a Associação de Proteção à Maternidade e à Adolescência (APMIAD); o PL 131/04, que autoriza a Prefeitura abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.758.000,00, destinados ao reforço do orçamento municipal.
O PL 132/14, autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 14.444,44, também destinados à Associação de Proteção à Maternidade, Infância e à Adolescência (APMIAD); o PL 133/14, autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 82.800,00 à Instituição Novo Amanhecer (INA); o PL 129/14, que autoriza à Prefeitura, abertura de crédito adicional no valor de R$ 138.280,00 para reforço orçamentário.
Outro projeto aprovado foi o de número 123/14, que estabelece procedimentos de controle ambiental na utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras, serviços de engenharia e serviços gerais contratados pelo município. Na mesma sessão, foram votados e aprovados requerimentos e indicações dos vereadores.
