A sessão da Câmara desegunda-feira, 10, às 20h, teve dois projetos de lei (PLs) votados e aprovados. O projeto que cria novos cargos na área da Educação e o que torna obrigatória, a instalação de assentos em casas lotéricas do município.
O PL 09/14, de autoria do Executivo, aprovado por unanimidade em regime de urgência, cria oito cargos de PEB I (professores de pré-escola I e II), 17 de professores de Emeis (escolas municipais), quatro de PEB II (professor de Educação Física) e 50 de auxiliares de desenvolvimento educacional.
O projeto também fixa gratificações para o pregoeiro responsável, membros da comissão de licitação, de sindicâncias e processos administrativos no âmbito da Prefeitura.
O terceiro projeto de lei, que também constava na ordem do dia, o PL 82/14, de Kielse Munis, teve aprovado o pedido de vistas por até dez dias para melhor apreciação dos vereadores. O projeto dispõe sobre a implantação de medidas de informações à parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal.
Em segunda discussão e votação foi aprovado o projeto do vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, que torna obrigatória a instalação de assentos nas casas lotéricas do município. O projeto segue para sanção do prefeito José Pedretti.
Na mesma sessão, foram homenageados com a entrega de Diplomas de Honra ao Mérito, aos responsáveis pelo controle e distribuição dos alimentos do programa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) nos bairros de Dracena.
