A Câmara de Dracena realiza amanhã, 24, às 20h, a sessão semanal com três projetos de lei (PLs) na ordem do dia para votação. Dois deles irão passar por segunda discussão e votação, o que dispõe sobre controle de ruídos urbanos e o que extingue cargo no Legislativo.
O PL 135/14, de autoria de Claudevi Oliveira Silva Júnior (Juninho do Esporte) e Rodrigo Parra, tem como objetivo controlar a poluição sonora no município e proteção ao bem-estar e sossego público.
O projeto de lei complementar 08/14, de autoria da Mesa Diretora, extingue o cargo de assessor de imprensa, protocolo e atendimento, referência 11, de provimento em comissão. Os dois projetos foram aprovados em primeira discussão e votação na sessão de segunda-feira, 17.
O terceiro projeto em pauta (PL 82/14), de autoria de Kielse Munis, determina a implantação de medidas de informações às gestantes e parturientes sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando a proteção destas contra a violência obstétrica.
O projeto seria votado na sessão do dia 10 de novembro, mas houve pedido de vistas por dez dias por parte dos vereadores para análises e agora volta ao plenário para primeira discussão e votação.
DOAÇÃO DO COROLA – Outro projeto de decreto legislativo de autoria da Mesa diretora que está em trâmite na Câmara, é o de número 10/14, que solicita autorização ao presidente, Moisés Antonio de Lima, doar o veículo oficial do órgão, um Toyota, modelo Corola Xei, no valor de R$ 36.617,00, conforme a última avaliação realizada no dia 25 de junho de 2012, mais um aparelho de GPS, avaliado em R$ 429.
A doação, segundo o projeto, será em benefício da Prefeitura para atender às necessidades do Posto de Saúde “Eduardo Lígeris”, no Jardim Santa Clara. Segundo Moisés, o projeto passa por análises das comissões internas da Câmara para depois ser votado.
HONRA AO MÉRITO – O presidente informa que na próxima quarta-feira, 26, às 20h, a Câmara realiza sessão solene para homenagear com o título de Cidadão Honorário de Dracena, o coronel PM Sílvio César Silva de Almeida Saraiva que comandou a 1ª Companhia da PM e o 25º Batalhão da Polícia Militar de Dracena. O projeto de lei aprovado por unanimidade é de autoria do vereador Rodrigo Castilho.
