A Câmara Municipal aprovou na última sessão ordinária do ano, segunda-feira, 15, às 20h, em segunda votação, o projeto de lei (PL) 01/14, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do município, no valor de 113.900.000,00.
O projeto aprovado pelos vereadores em duas votações, nos dias 9 e 15/12, segue para a sanção do prefeito José Antônio Pedretti para se tornar a lei orçamentária do município em 2015.
A área da Saúde é a que irá receber mais investimentos, previstos em R$ 34.854.000,00, em seguida, está a Educação, com R$ 33.577.000,00.
Para o setor de urbanismo, o investimento previsto no orçamento do próximo ano, é de R$ 6.176.600,00, a assistência social, R$ 4.057.000,00, habitação, R$ 1.317.000,00, saneamento, R$ 1720.000,00, agricultura, R$ 2.747.000,00 e gestão ambiental, R$ 2.267.000,00.
Para a Câmara serão destinados R$ 2.468.400,00 e a administração municipal, R$ 6.118.000,00.
Além do PL da lei orçamentária, a Câmara aprovou em segundas votações, outros dois projetos de lei. OPL 082/14, de autoria de Kielse Munis, que implanta no município, medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal e o PL complementar, 12/14, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que concede gratificação aos cargos de pregoeiro, responsável pelo controle interno, membros das comissões de licitação, sindicância e processos administrativos e também tesoureiro.
Em votação única, foi aprovado o PL 155/14, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito no orçamento municipal, no valor de R$ 25 mil para serem destinados à Associação dos Portadores de Deficiência Física (ADEF). Após a sessão ordinária de segunda-feira, estava previsto ontem, às 20h, a eleição da nova mesa Diretora da Câmara para o biênio 2015/16. Durante o recesso do Legislativo, o Executivo poderá convocar sessões extraordinárias para votações de projetos urgentes.
