O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) decidiu estender para 6 de março a data de retirada dos trailers existentes em Paulicéia, nas Praças Nossa Senhora Aparecida e São Pedro, durante reunião organizada na tarde de quarta-feira, 14, no Fórum da Comarca de Panorama a pedido do prefeito Waldemar Siqueira Ferreira (Mazinho), que contou com a participação de 15 comerciantes. Em meio a tantos pedidos para que o prazo fosse prolongado para 60 ou 120 dias, o promotor de justiça Daniel Magalhães Albuquerque Silva negou as duas propostas e levou em consideração a aproximação do feriado prolongado de Carnaval, período de maior movimento nesses estabelecimentos, para estender o prazo inicial de 10 para 45 dias corridos.
O chefe do Executivo municipal comemorou: “Sabemos que são pais de famílias e não podemos ser radical. Estamos aqui buscando alternativas”, disse Mazinho ao deixar a sala da Promotoria, onde ocorreu a reunião.
No dia 9 de março, passado dois dias do vencimento do prazo o município deverá apresentar ao MP relatório demonstrando, que os trailers foram retirados da área pública. Alguns donos de estabelecimentos vão ingressar na Justiça pedindo indenização das benfeitorias realizadas no espaço.
De acordo com Silva, inexiste a possibilidade de prorrogar novamente este prazo, porque o inquérito civil foi instaurado em setembro do ano passado.
“No ponto de vista da Promotoria de Justiça, o MP já foi bastante maleável com este prazo, não sendo mais possível eventual aumento [do prazo]”, afirmou.
ALETERNATIVA – Na área pública não pode haver comercialização de produtos em estabelecimentos fixos, frase repetida várias vezes pelo promotor, que sugeriu aos comerciantes adaptarem rodas nos trailers para que façam à venda do produto e retirem o trailer, após o expediente.
AUTORIZAÇÃO ILÍCITA – Sem apontar nomes dos agentes políticos, segundo a Promotoria, ex-prefeitos de Paulicéia concederam alvará para que alguns trailers fossem utilizados. Só que essa concessão do documento não obedeceu aos trâmites legais, razão pela qual, esse documento tornou-se ‘viciado’ e não tem respaldo para permitir que os comerciantes fiquem naquele local.
ALVO – A próxima ação do Ministério Público será no balneário de Paulicéia, local também ocupado por estabelecimentos particulares, que do mesmo modo exploram a área pública ilegalmente.
