Uma série de denúncias anônimas sobre consumo de drogas e utilização indevida de trailers por particulares nas praças Nossa Senhora Aparecida e São Pedro, em Paulicéia, motivaram instauração de inquérito civil pelo Ministério Público do estado de São Paulo (MPE-SP) da comarca de Panorama.
No ofício enviado à Prefeitura do município, o promotor de justiça, Daniel Magalhães Albuquerque Silva, pediu a relação dos trailers regulares, já os irregulares, a administração municipal se encarregaria de mandar cada comerciante providenciar a retirada. A data da remoção dos trailers teria sido agendada para o dia 12 de janeiro. Prazo este, que deverá ser estendido por conta da reunião solicitada na Promotoria pelo prefeito Waldemar Siqueira Ferreira (Mazinho), que acompanhado dos comerciantes atingidos pela medida deverão dialogar junto ao promotor em busca de alternativas. Uma vez que todos os 17 trailers existentes nas duas praças estão instalados irregularmente no local, informou a Prefeitura.
Na manhã de ontem, 8, donos de trailers se aglomeraram na praça São Pedro cobrando posicionamento do prefeito, que segundo eles, havia descumprido acordo de enviar agentes da Vigilância Sanitária para regularizar os estabelecimentos e um outro local para instalação desses trailers.
Por telefone, Mazinho disse que sempre se colocou a disposição de cada um dos comerciantes, porém por se tratar de estabelecimento construído irregularmente na área pública deverá exigir a retirada sob pena de ele responder judicialmente por improbidade administrativa. Sobre inspeção da Vigilância Sanitária, afirmou ser impossível emitir alvará de funcionamento nessa situação.
Quanto à disponibilização de outra área pública para abrigar este tipo de estabelecimento, o chefe do Poder Executivo disse que pretender urbanizar o espaço e montar uma praça de alimentação, cuja utilização da área deverá ser por meio de processo licitatório.
A comerciante Cláudia Tavares Lima, 42, separada, mãe de cinco filhos e avó de quatro netos disse que o trailer é sua única fonte de renda para sustentar toda a família, além de bancar prestação da casa e do carro. Indignado, o comerciante João Antônio Ferreira, 49, o Ceará, disse ter tomado conhecimento da decisão apenas esta semana. “Todos que aqui estão depende disso [do trailer] para trabalhar”, reclama segurando via de notificação de uma reunião organizada pelo prefeito no gabinete na terça-feira, 6, informando do posicionamento de retirá-los das praças.
