A Prefeitura de Lucélia foi notificada e obrigada a devolver ao Governo Federal o montante de R$ 31.265,79, em razão da rescisão do contrato de repasse 026801-04/2008, que previa a construção do Parque de Eventos em Lucélia, integrado à Pista do Laço.
O convênio, assinado em 31/12/2008, começou a ser executado pela administração anterior, e atingiu 5,17% de execução, envolvendo obras de parte de sanitários e início das fundações, quando foram pagos, à construtora vencedora da licitação, em 2012, o montante de R$ 22.546,08.
Porém, as obras foram paralisadas pela construtora vencedora da licitação, alegando falhas no projeto. Ao final de 2012 a construtora solicitou o encerramento do seu contrato junto à Prefeitura de Lucélia.
A atual administração, que assumiu em 2013, identificou que além dos 5,17% executados na obra, não houve qualquer outra evolução na mesma, no período de 2008 a 2012, e como a vigência do mesmo estava prestes a vencer, em 05/02/2013, solicitou imediatamente a prorrogação do mesmo e fez inúmeras tentativas na busca de alternativas, não obtendo êxito.
O convênio tinha o valor fixado em R$ 431.894,76, sendo R$ 418.937,91 oriundos do Ministério do Turismo e R$ 12.956,85 de contrapartida (recursos próprios), que são disponibilizados pela Caixa Federal de acordo com a evolução da obra. Assim, nessa metodologia, foram pagos à construtora R$ R$ 22.546,08.
No cálculo atualizado para encerramento do contrato de repasse, conforme notificação emitida pela Caixa Federal em 12 de janeiro passado, o montante final atualizado, devidamente corrigido, foi de R$ 31.265,79, que foram devolvidos no último dia 10 de fevereiro pelo município de Lucélia em guia própria, em favor do Ministério do Turismo.
OUTRO CASO – Neste ano de 2015, esta é a segunda notificação que obriga o município de Lucélia a devolver recursos financeiros ao Ministério do Turismo. Além deste caso, que envolvem a não execução do contrato para a construção do Parque de Eventos, o município foi notificado a devolver R$ 340.563,73 por falhas na execução do evento Rodeio Técnico Lucélia (RTL), pela administração passada, em 2009, bem como por falhas no relatório de prestação de contas.
Sobre a devolução dos recursos do Rodeio de 2009 ao Ministério do Turismo, a atual administração foi notificada pelo mesmo, na primeira semana de fevereiro deste ano, e imediatamente ingressou com um pedido de reconsideração ao órgão, e assim aguarda a decisão. Se o pedido de reconsideração não for aceito, o município será obrigado a devolver R$ 340.563,73.
Esse quadro pode provocar a suspensão de várias atividades e melhorias previstas para acontecerem neste início de ano, pela atual administração, prejudicando assim a população local.
