Apesar de encerrar no próximo dia 4 de maio, segunda-feira, o prazo para o eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições regularizar a sua situação junto à Justiça Eleitoral, a procura pelo serviço no Cartório Eleitoral em Dracena ainda é baixa.
Segundo o chefe do Cartório, Moacir Auresco, na Comarca de Dracena, são aproximadamente 500 eleitores que precisam se regularizar, sendo cerca de 450 de Dracena e 50 de Ouro Verde. O serviço é gratuito.
“A procura está sendo baixa”, informa Auresco. Quem não se regularizar até o encerramento do prazo terá o título cancelado. Para normalizar a situação, o eleitor deve se dirigir ao Cartório Eleitoral portando documento oficial com foto, título e comprovantes de votação, de justificativa e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa (se houver).
A norma vale para quem deixou de votar ou não justificou a ausência nas três últimas eleições, sendo cada turno considerado uma eleição.
As relações contendo os números dos títulos passíveis de cancelamento estão à disposição para consultas nos cartórios eleitorais desde o dia 25 de fevereiro.
Segundo a Resolução 23.419 do TSE, o não comparecimento ao Cartório Eleitoral para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes implicará o cancelamento automático do título de eleitor, que será efetivado pela Justiça Eleitoral no período de 19 a 21 de maio.
O cidadão que não regularizar a situação do título a tempo de evitar o cancelamento do registro poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.
Além disso, pode ter dificuldades para ser investido e nomeado em concurso público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
