O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) em parceria com as prefeituras de Panorama, Paulicéia e Santa Mercedes, vai instalar nesta sexta-feira, 24, às 13h, em Panorama, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na avenida Prestes Maia, 1.830, Centro, ao lado da Escola Municipal Ídolo Guastaldi.
Entre políticos e membros do Poder Judiciário, está prevista na inauguração a presença do diretor da Escola Paulista de Magistratura, o desembargador Fernando Antônio Maia da Cunha, na solenidade, representando o presidente do TJ-SP, desembargador José Renato Nalini.
O juiz da 2ª Vara da Comarca, Walter de Oliveira Júnior, coordenará o Cejusc.
Os municípios da Comarca vão custear a locação do prédio para funcionamento da unidade do TJ-SP, manutenção do espaço e fornecimento de estagiários para auxiliarem os serventuários da Justiça.
A iniciativa de implantação da unidade em Panorama é para tornar célere o atendimento à população e desafogar o Poder Judiciário local.
Além das audiências de conciliação dos processos em andamento na 1ª Vara, 2ª Vara e Juizado Especial no Fórum, o Cejusc dará a oportunidade de uma conciliação pré-processual, atendendo conflitos que ainda não foram ajuizados na forma de processo no Poder Judiciário.
Os acordos realizados na unidade são homologados pelo juiz e terá a mesma eficácia de titulo executivo judicial.
Com o novo serviço, qualquer pessoa que tenha interesse em buscar solução em assuntos envolvendo divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, alimentos, visitas, guarda, reconhecimento de paternidade, direitos do consumidor, vizinhança, locação, acidente de trânsito e cobrança, podem procurar a unidade de atendimento.
SERVIÇO – A partir de segunda-feira, 27, o Cejusc passa a funcionar das 9h às 17h de segunda a sexta-feira na avenida Prestes Maia, 1.830, Centro.
