A Prefeitura de Adamantina tem adotado, nos últimos meses, diversas medidas para ajuste das contas públicas e revisão de irregularidades. Gravemente atingida pela crise econômica – assim como quase todas as demais prefeituras do País – que também resultou em redução das receitas, principalmente para os pequenos municípios, a Administração Municipal tem procurado ainda corrigir distorções e falhas administrativas.
Uma das medidas adotadas pela Prefeitura, em razão de constantes apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos últimos anos é a implementação de um novo estudo que avalia o dever legal do pagamento de insalubridade e periculosidade.
O novo laudo, elaborado por empresa contratada para corrigir possíveis distorções, detectou diversos problemas e falhas no pagamento do adicional a servidores que deixaram de exercer funções insalubres e até mesmo o pagamento indevido do benefício.
Nos últimos meses, a prefeitura tem informado os servidores de todas as secretarias e informou ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da obrigatoriedade quanto a implantação do laudo, que passa a vigorar a partir deste mês.
O prefeito Ivo Santos destaca que o laudo foi elaborado em razão dos apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas e também para adequar a Prefeitura de Adamantina à legislação brasileira, que exige atualização permanente do estudo.
Para a elaboração do novo laudo, representantes da empresa Valor Segurança do Trabalho realizaram estudos e visitas in loco, analisando a condição de trabalho dos servidores públicos.
O documento aponta que muitos servidores passaram a receber o adicional de insalubridade na gestão anterior sem ter direito ao benefício e em alguns casos, servidores mudaram de ambiente de trabalho ou para sua função de origem e não podem mais receber o adicional, segundo a legislação, o que vinha causando distorções e injustiças, ou seja, muitos que não tinham direito vinham recebendo e outros que tinham não.
“Esse laudo é uma preocupação da Administração em utilizar os recursos com o devido cuidado e da forma correta, sem pagamentos indevidos e, assim, prejuízo aos cofres públicos e ainda causando injustiças para com os servidores”, destaca Ivo Santos.
O prefeito revelou ainda que a atual gestão está preocupada em implantar ações preventivas para eliminar os riscos de periculosidade e insalubridade e, desta forma, oferecer melhores condições de trabalho aos servidores. “Temos investido na aquisição de equipamentos de proteção individual e em treinamentos”, acrescentou.
Ivo destacou que o laudo integra o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Os documentos fazem parte do projeto permanente de segurança e medicina do trabalho implementado pela administração Ivo Santos a partir do segundo semestre de 2013.
O servidor público Valter Barros, técnico em segurança do trabalho, ressalta que além de cumprir a legislação trabalhista, os programas desenvolvidos pelo Departamento de Segurança do Trabalho irão proporcionar melhoraria das condições de trabalho e ampliarão a segurança dos servidores, proporcionando consequente aumento de produtividade.
O Departamento conta com um técnico em segurança do trabalho (Valter Barros) e possui consultoria permanente prestada pela empresa Valor Segurança do Trabalho, que tem atuação de médico do trabalho Fernando Jacinto e do consultor em segurança do trabalho, João Mazzi.
