A sessão semanal da Câmara de Dracena, realizada todas as segundas-feiras, foi transferida para quarta-feira, 22, às 20h, em razão do feriado de Tiradentes nesta terça-feira, 21. Na ordem do dia, constam quatro projetos de lei (PLs) para serem votados.
Três projetos irão passar pelas primeiras discussões e votações. O PL 05/15, de autoria do Executivo, institui no município, o Sistema de Controle Interno, atendendo artigos 31,70 e 74, da Constituição Federal.
O segundo, PL 07/15, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a extinção do cargo e das funções de assessor jurídico da Câmara e cria o cargo em comissão, de assessor legislativo
O terceiro projeto em primeira discussão e votação, de autoria da Mesa, é o PL complementar 09/15, que extingue três cargos de assessores parlamentares na Câmara.
Em segunda discussão será votado o PL 08/15, também da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos na Câmara, um de assessor jurídico, um de assessor de imprensa e um de auxiliar de serviços legislativos.
Também em segunda discussão, será votada a emenda modificativa 01/15, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, alterando dispositivos do projeto acima (PL 08/15).
