A Prefeitura e o Departamento Municipal de Educação de São João do Pau D’ Alho realizaram na terça-feira, 5, na Emefei Profª Neuza Berbel Bernava, audiência pública para divulgar as metas e estratégias contidas no Plano Municipal de Educação.
Marcaram presença o prefeito Manoel Pereira Dos Santos; secretária Municipal de Educação, Creusa Maria Berbel Lírio Rondina; vereador; diretores de escolas; professores; representante da Polícia Militar; funcionários públicos e a comunidade local.
Na abertura da Conferência, o prefeito enfatizou que o Plano é um documento que define metas educacionais para o município por um período de 10 anos. Trata-se de uma exigência prevista na Lei Federal nº 13.005 de 25 de junho de 2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE). “Um Plano Municipal de Educação não é um plano somente da rede municipal de ensino. Mas um Plano de Educação do Município deve ser elaborado em consonância com o Plano Estadual de Educação e o Plano Nacional de Educação e, ao mesmo tempo, garantindo a identidade e autonomia da cidade”, pontuou Pereira.
A audiência foi presidida pela secretária de Educação que destacou dentre suas apresentações, a importância da construção de Planos Municipais de Educação, que é continuidade da implementação de políticas públicas no setor, independente da descontinuidade da administração municipal. A sua aprovação pelo Poder Legislativo, com consequente sanção pelo prefeito, significa que o Plano tem força de lei, e que sua aplicação deve ser obedecida pelas seguintes gestões, com a devida participação e o devido monitoramento pela sociedade, por meio de instâncias como o Conselho Municipal de Educação.
