A Câmara de Dracena realiza hoje, 20, às 11h, audiência pública para apresentação do projeto de lei (PL) 11/015, do Executivo, que fixa as diretrizes orçamentárias do município (LDO) para 2016. A LDO orienta na elaboração da lei orçamentária anual (LOA) que é projetado para o próximo ano em aproximadamente R$ 114 milhões.
A apresentação da LDO à população em geral é exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LDO orienta na elaboração da lei orçamentária anual e na legislação tributária. As normas abrangem todos os órgãos da administração pública direta e indireta.
As metas estabelecidas na LDO visam o combate à pobreza, promover a cidadania, inclusão social, desenvolvimento e o crescimento econômico do município, reestruturação e reorganização dos serviços administrativos, melhoria da infraestrutura urbana, prioridade em investimentos na área social, oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à população através do Sistema Único de Saúde (SUS).
A realização da audiência é divulgada nos meios de comunicação e internet para conhecimento da população que poderá opinar sobre o projeto. Após a audiência, a LDO é encaminhada às comissões internas da Câmara, que deve votá-la até o mês de julho e enviada à sanção do prefeito Jose Antônio Pedretti.
Após os trâmites, a Prefeitura tem prazo até o final de outubro para encaminhar à Câmara, o projeto de lei orçamentária (LOA) de 2016 que também passará por audiência pública e deve ser votado até dezembro, antes do recesso de final do ano dos vereadores.
VALOR DO ORÇAMENTO – Segundo o setor de Fazenda da Prefeitura, com a economia instável, a oscilação da inflação que está ocorrendo neste ano, queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS, entre outros tributos que vêm refletindo na queda da queda arrecadação dos municípios, a projeção para o projeto orçamentário para Dracena em 2016, será de aproximadamente R$ 140 milhões, praticamente o mesmo valor deste ano, que é de R$ 113,9 milhões.
A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os poderes Legislativo e Executivo, entidades da administração direta e indireta. A audiência pública será coordenada pelo presidente da Câmara, Francisco Rossi e a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, presidida pelo vereador Airton Lorensetti.
