A Câmara de Adamantina recebeu na noite de segunda-feira, 25, o secretário de Assuntos Viários de Presidente Prudente, Oswaldo de Oliveira Bosquet, que falou sobre a municipalização do trânsito.
O encontro contou a presença dos vereadores e do secretário de Gabinete, Wilson Hermenegildo, que representou o prefeito Ivo Santos.
A convite do vereador Luiz Carlos Galvão, Bosquet conversou com os dois poderes Executivo e Legislativo, sobre o funcionamento da lei que municipalizou o trânsito em Prudente e ainda, indicou o caminho que pode ser seguido.
Primeiro, ele ponderou a necessidade de ser elaborado o Plano de Mobilidade Urbana. Em Presidente Prudente, o plano demorou dois anos para ser concluído.
O secretário fez a leitura do projeto de lei encaminhado à Câmara e retirado para melhores estudos. Ele especificou que o PL começa errado quando institui Detran-Adamantina como nome do projeto, uma vez que o Detran é o Departamento Estadual de Trânsito, órgão do Estado e que já existe na cidade. “Não se pode criar algo que já existe”, explicou. Ele também falou da possibilidade da Prefeitura criar convênio com a Polícia Militar.
Com relação à apreensão de veículos por infrações municipais, Bosquet esclarece que para aplicar as multas por estacionamento irregular ou abandono de veículo é necessário instituir antes uma lei municipal específica. Em seguida, é necessário criar um pátio municipal de apreensão de veículos.
Com relação à criação de diretorias subordinadas a Secretaria de Planejamento para o gerenciamento, ele menciona que a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) poderia ser responsável por isso e que dentro da Jari poderiam ser criados divisões.
Os vereadores esclareceram que são favoráveis a municipalização do trânsito, desde que o projeto seja alterado. Após vários apontamentos de incoerências jurídicas no projeto foi decidido que o projeto voltará ao Executivo para que seja reformulado.
