Sem respaldo legal e apoio político para um pedido de impeachment, os partidos de oposição seguiram o PSDB e anunciaram ontem, 21, a decisão de pedir a abertura de uma ação penal contra a presidente Dilma Rousseff.
Os tucanos desistiram de bancar pedido de impeachment ao receber parecer sobre sua viabilidade jurídica, encomendado pelo partido ao jurista Miguel Reale Júnior.
Reunidos no gabinete do presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), os líderes oposicionistas decidiram levar, na terça-feira, 26, o pedido de abertura de investigação à Procuradoria-Geral da República. O argumento é que Dilma cometeu, em seu primeiro mandato, crime comum com a prática das chamadas “pedaladas”: manobras fiscais com o uso dos bancos oficiais.
Para não reconhecer o recuo, os oposicionistas alegam que, se aprovada, a investigação poderá levar ao impeachment. Mas admitem que o processo é bem mais longo. O pedido tem que ser aceito pela PGR –o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, porém, já se manifestou sobre a impossibilidade da petista ser processada por crime cometido antes do atual mandato–e submetido ao Supremo Tribunal Federal.
Se passar pelo crivo do STF, precisará ainda de 342 votos no plenário da Câmara. Só então Dilma seria afastada por 180 dias para que as investigações fossem concluídas pelo Senado.
“O impeachment é o nome mais conhecido da sociedade para o impedimento da presidente. Mas essa ação vai na mesma direção da vontade popular. Se fôssemos optar pelo impeachment o processo poderia ser arquivado no dia seguinte. Prefiro a cautela”, justificou Aécio.
“Agora não vamos falar em impeachment”, disse o democrata Ronaldo Caiado (GO). “Jamais me coloquei contra impeachment, só que não se faz esse movimento sozinho e muito menos sem apoio político”, afirmou.
Um parecer de Miguel Reale Jr. fundamentará o pedido de abertura de ação criminal. Segundo a Folha apurou, o parecer de Reale não fala em impeachment, apesar da pressão de alguns parlamentares.
“O parecer não fala em impeachment porque nós mesmos nunca falamos em impeachment”, afirma o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
