A Prefeitura de Osvaldo Cruz deve começar no mês de julho a ajuizar os débitos de quem está em dívida com os impostos municipais.
De acordo com o diretor de Tributação da Prefeitura, João José da Silva, essa é uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, a recomendação é de que os contribuintes que estão inadimplentes com a municipalidade procurem o Setor de Tributação para parcelar, ou reparcelar os débitos existentes.
Também está em vigor o período de negociações com quem tem dívidas com o município: o Refis, que é o Programa de Recuperação Fiscal.
Até o dia 31 de julho, quem procurar a Prefeitura para acertar as contas terá 100% de descontos em juros e multas para pagamento em cota única por exercício em atraso.
O Setor de Tributação da Prefeitura faz um alerta importante para quem pretende reparcelar os débitos com o município. Os descontos oferecidos pelo Refis só serão aplicados para quem estiver em dia com o exercício 2015.
SERVIÇO – Mais informações no Paço Municipal, das 9h às 11h e das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira, ou pelo telefone (18) 3528-9502.
