A lei municipal para evitar o desperdício de água está em vigor em Dracena desde o dia 11 de maio, mas até ontem, 25, o departamento de fiscalização da Prefeitura, registrou somente uma notificação de uso abusivo, porém o responsável não foi autuado pela irregularidade.
“A lei determina que na primeira vez que o abuso for constatado, o consumidor é notificado e se houver reincidência, será autuado em 20 UFMs (Unidade Fiscal do Município)”, informa a chefe do setor de fiscalização da Prefeitura, Maria D´Arc Ramirez Stábile. Cada UFM vale R$ 22,44, totalizando em R$ 448.
Segundo Stábile, a fiscalização recebeu a denúncia por telefone, foi ao local e confirmou o abuso, com o uso contínuo da água na mangueira. “O responsável foi alertado e assinou a notificação,” explica a chefe da fiscalização. Outras duas denúncias foram feitas por telefone, mas ao checar, não procederam.
O autor da lei, vereador Francisco Rossi, informou à reportagem na época em que a lei foi sancionada pelo Executivo, que o objetivo não é a punição do consumidor e sim, conscientizá-lo que a água é um recurso natural que deve ser preservado para não haver riscos de racionamento no futuro.
Ele avaliou ainda que os moradores haviam começado a se conscientizar, reduzindo o consumo exagerado.
A fiscalização sobre o mau uso da água é feita pelos fiscais da Prefeitura, por meio de denúncias e relatórios mensais de consumo, fornecidos pela Emdaep.
Stábile ressalta que há dificuldades para a fiscalização, apesar das denúncias serem verificadas, ao chegar ao local, o responsável pela irregularidade já pode ter parado com o uso abusivo, além de a Prefeitura dispor de seis fiscais para realizar uma série de serviços.
A reportagem constatou nessa semana, um desperdício de água na cidade. Em uma casa, provavelmente por problema nos encanamentos, a água descia em grande quantidade pela guia da sarjeta, escorrendo até pela rua.
SERVIÇO – Denúncias de abusos devem ser feitas pelo telefone 3821-8020.
