A partir de amanhã, 1º, passa a ser obrigatória a implantação do Cupom Fiscal Eletrônico por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão (CF-e-SAT). O novo sistema tem por objetivo documentar, de forma eletrônica, as operações comerciais do varejo dos contribuintes do estado de São Paulo.
O equipamento SAT é um módulo composto de hardware e software embarcado, que visa a substituição dos atuais emissores de cupons fiscais no âmbito do varejo do estado de São Paulo. O equipamento irá gerar e autenticar as notas fiscais e transmiti-los periodicamente à Secretaria Estadual da Fazenda.
Para Ademir Antônio Leão Garcia, proprietário da Center Informática que realiza a instalação do sistema, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica é mais vantagem para o consumidor, uma vez que na mesma hora em que o cupom é emitido, ele entra na Secretária da Fazenda. Ele explica que o cupom será emitido com QR Code – código de barras bidimensional – que possibilitará aos usuários o acesso direto ao site da Secretaria da Fazenda, através de aplicativo de celular, além de já estarem participando da Nota Fiscal Paulista.
Para as empresas também há diversas vantagens como, o uso de impressora não fiscal ou a laser; redução significativa dos gastos com papel; possibilidade de envio da nota por e-mail; dispensa de homologação do software pelo Fisco e uso de novas tecnologias de mobilidade.
Garcia conta que a implantação do CF-e-SAT será gradativa de acordo com o cronograma do Governo do Estado. Em substituição à nota fiscal modelo 2, os contribuintes que faturaram R$ 100 mil ou mais durante o ano de 2015, devem introduzir o SAT a partir do dia 1º de janeiro de 2016. Aqueles que faturarão R$ 80 mil ou mais durante o ano de 2016 devem introduzir o SAT em 1º de janeiro de 2017, e as empresas que faturarem R$ 60 mil ou mais em 2017, deverão introduzir o SAT em 1º de janeiro de 2018.
A partir de amanhã, será obrigatório aderir ao sistema, as empresas que possuem impressora fiscal há mais de cinco anos. Garcia informou que somente as empresas que faturam menos de R$ 60 mil por ano não precisam aderir o novo sistema e lembra que a nota fiscal de venda ao consumidor modelo dois será extinta.
Garcia ainda falou que a Center Informática tem acompanhado todos os meses, o desenvolvimento da implantação do CF-e-SAT junto a Secretaria da Fazenda do Estado. Em breve, a empresa irá preparar palestras nos escritórios de contabilidade direcionadas a contadores e comerciantes para sanar dúvidas sobre o sistema e estimular sua implantação.
SERVIÇO – Mais informações sobre a adequação do sistema nas empresas podem ser obtidas pelo site www.nfce.fazenda.sp.gov.br ou na Center Informática pelo telefone (18) 3851-1384.
