A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, entre elas, defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos e a justiça social, lançou na manhã de ontem, 22, a campanha ‘Corrupção Não!’ com propostas de combate a corrupção no País.
Em nota, a OAB SP afirma que se multiplicam os escândalos e a sociedade constata, estarrecida, verdadeira decadência da moralidade na vida pública. “A corrupção – tal é a frequência com que eclodem novos casos – está disseminada na política, nos negócios com a administração pública e na própria convivência do cidadão com as instituições que os cercam”.
Em virtude disso, as lideranças da advocacia paulista, reunidas simultaneamente no seu Conselho Seccional e nas suas 229 subseções espalhadas por todo o Estado, e em consonância com os direitos da cidadania a um país mais justo e solidário, oferecem debate nacional, para enfrentar a corrupção com 11 propostas.
Entre elas: criação de Programa Nacional de Combate à Burocracia em todos os níveis da administração pública, em contrapartida dotando os órgãos fiscalizadores correspondentes de melhores condições de trabalho; aprimoramento do aparato legislativo quanto às licitações públicas, visando à sua melhor adequação e transparência, entre outras propostas.
Para a presidente da OAB de Dracena, Margarete de Cássia Lopes, a mobilização foi um sucesso neste início de campanha, pois todos os advogados locais se mostraram engajados em participar.
A mobilização começou ainda na manhã de ontem, no prédio sede da Ordem, na capital paulista, com a transmissão on-line para todas as subseções do lançamento da campanha. Entre os presentes no lançamento na capital, o presidente Marcos da Costa, reforçou que: “precisamos combater à corrupção de forma enfática. Corrupção não! Não e não”.