O número de loteamentos lançados em 2015, na cidade de Dracena, é o maior registrado pela Prefeitura, nos últimos quatro anos. São sete novos empreendimentos residenciais nesse ano, que para serem aprovados, cumpriram as exigências contidas no plano diretor e leis municipais.
Entre as obrigações está a aprovação pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Água, Esgoto e Pavimentação (Emdaep), de projetos de redes de água potável e esgotos no empreendimento.
Segundo o secretário de Gabinete e Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Eduardo Penha, o processo para a implantação de um loteamento, começa com o pedido à Prefeitura para aprovação da área onde o loteamento será instalado. Em seguida, a Prefeitura encaminha o protocolo à Secretaria de Obras, para verificar se o local indicado é apropriado.
Após análise e aprovação pela Secretaria de Obras, a Prefeitura verifica se não há nenhum impedimento do projeto em relação ao plano diretor e leis municipais.
“Passando essa fase, o responsável deve se dirigir ao departamento jurídico, onde vai receber uma lista de documentos obrigatórios que devem ser fornecidos em três vias”, informa o secretário.
Uma das vias é encaminhada à Secretaria de Obras. Uma segunda à Emdaep, que também analisa se o projeto atende às necessidades de abastecimento de água e rede de esgoto das residências
Uma terceira via é enviada à Secretaria do Meio Ambiente, que verifica a arborização nos sistemas de lazer e passeios públicos.
Nos projetos devem constar instalação da rede de energia elétrica, iluminação pública, com aprovação da Elektro, galerias (microdrenagens), pavimentação asfáltica, infraestrutura, terraplanagem, ajardinamento e detalhamentos das ruas e lotes.
Também é necessário o certificado do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (Grapohab) e o laudo de caracterização da vegetação.
“Com os pareceres favoráveis dos órgãos municipais, a Prefeitura aprova provisoriamente a implantação do loteamento”, informa Penha.
GARANTIAS – Além dessas exigências, o loteamento deve estar localizado em uma área determinada do perímetro urbano e o empreendedor deve fornecer à Prefeitura, uma relação de lotes para ficarem em caução, como garantia na execução dos serviços de infraestrutura.
Os empreendedores devem oferecer ainda a garantia de cinco anos na qualidade das obras de infraestrutura, conforme determinam o código civil e legislação municipal.
Na análise do prefeito José Antônio Pedretti, a instalação dos novos loteamentos movimenta a economia da cidade, especialmente na área de construção civil, gerando empregos pela grande demanda por mão-de-obra na área e movimentando o mercado de materiais de construção
APROVADOS – Neste ano, a Prefeitura aprovou os loteamentos Jardim Bortolato III, Residencial Sol Nascente, Residencial Florença, Residencial Santa Mônica, Residencial Villa Bella, Residencial Santa Rosa e Residencial Solaris.
Em 2014, foi lançado o loteamento Residencial das Dracenas; em 2013, foram implantados quatro novos empreendimentos, o Jardim Bortolatto II, Frei Moacir II e Jardim dos Pássaros; em 2012, o Jardim Bela Vista, Residencial Atlântida e Green Ville e em 2011, o Jardim Bortolato.
