A Câmara de Dracena, aprovou na sessão de segunda-feira, 10, às 20h, cinco projetos de lei (PLs), três em regime de urgência, dois de autoria do Executivo, que autorizam a Prefeitura a abrir crédito adicional no valor de R$ 200 mil e a repassar a verba ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Alta Paulista (Cisnap), para gestões dos Estratégias de Saúde de Família (ESFs), do jardim Jussara e jardim Brasilândia.
O PL (69/15) autoriza a Prefeitura a abrir o crédito especial no orçamento no valor de R$ 200 mil e o PL (70/15), autoriza o repasse do recurso ao Cisnap. De acordo com o prefeito José Antônio Pedretti, a aprovação dos projetos pela Câmara, vai permitir a contratação de funcionários e equipar os ESFs.
“Vai melhorar a atenção na rede de saúde básica, desafogando o Pronto Atendimento Municipal (PAM), informa o prefeito, explicando que o Cisnap está regularizado o que permite o repasse de verbas para gestões e contratações nas unidades de saúde”, informa o prefeito.
A secretária adjunta da Saúde, Geni Pereira Lobo, ressalta que os R$ 200 mil serão repassados ao Cisnap em cinco parcelas de R$ 40 mil cada. A verba será utilizada para pagamento da gestão administrativa dos ESFs.
“O Cisnap vai abrir licitação para contratação da empresa que irá realizar o concurso para contratação dos funcionários”, informa Geni.
No ESF do jardim Brasilândia, será contratada uma equipe técnica, composta por médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, escriturário e servente e para o jardim Jussara, serão contratados os mesmos profissionais, com exceção de um médico porque já há um profissional atendendo no ESF.
“Quanto aos demais funcionários do ESF Jussara, eles são remanejados de outros setores da Saúde para atenderem nesse ESF”, acrescenta a secretária-adjunta, ressaltando a necessidade das contratações.
O Cisnap também será responsável pela licitação da empresa que irá realizar o concurso público para contratação dos funcionários.
Geni informa ainda que o Cisnap fiscaliza o processo de contratações por meio do processo seletivo e as gestões dos ESFs. Após as sanções pelo prefeito aos projetos aprovados pelos vereadores, terá início o processo de licitação para contratar a empresa que irá realizar o concurso para contratações.
“Ainda não há prazo fixo para as contratações e início de atendimentos nos ESFs, devido o processo de licitação, mas é urgente que as unidades de saúde estejam com os funcionários contratados e atendendo a população”, conclui Geni.
Na sessão, além desses dois projetos, foi aprovado em regime de urgência, o PL 07/15, de autoria de Luiz Coelho, que concede diploma de honra ao mérito aos organizadores da festa de aniversário dos 32 anos de fundação do jardim Brasilândia.
Os outros dois PLs aprovados, que constavam na ordem do dia, são o PL de resolução 004/15, de autoria da mesa diretora, que autoriza o Legislativo efetuar remanejamento de verba no valor de R$ 7 mil e o PL 05/15, do vereador Shoiti Kanezawa, subscrito por Divanir Ledo, que concede diplomas de honra ao mérito aos integrantes do Grupo Seishin Daico, da Associação Dracenense de Esporte e Cultura (Adec), participantes do 12º Festival Nacional de Taikô, realizado nos dias 25 e 26 de julho, em São Bernardo do Campo.
