A Câmara de Dracena, realizou segunda-feira, 3, às 20h, a primeira sessão ordinária do segundo semestre, após o recesso do mês de julho. Na ordem do dia, foram votados e aprovados por unanimidade, dois projetos de lei (PLs), de autoria do Executivo. Também foram aprovados requerimentos e indicações dos vereadores.
Em segunda discussão, foi aprovado o PL complementar 017/15, que cria empregos públicos na estrutura pessoal permanente da Empresa de Desenvolvimento de Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena (Emdaep).
São quatro cargos de encanadores, um de engenheiro civil, um de faxineiro e dois de pedreiros, a serem contratados pelo regime CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), e preenchidos por concurso público.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção do prefeito José Antônio Pedretti. Em discussão única foi aprovado em regime de urgência, o PL 066/15, que autoriza a Prefeitura a firmar convênio com o Governo do Estado, através do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O objetivo é atribuir delegações de competências municipais ao Detran-SP, que exercerá serviços de remoção, guarda e depósito de veículos removidos e ou apreendidos/por irregularidades às normas de trânsito.
Entre as indicações e requerimentos de autoria dos vereadores que foram aprovados, vários são voltados para a área de trânsito, como instalações de redutores de velocidade, recuperação e sinalização de solo.
