O começo da construção de quatro usinas solares em Dracena está na dependência da votação e aprovação pelos vereadores, do projeto de lei do Executivo (PL 76/15) em trâmite no Legislativo, que autoriza o município conceder isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), às empresas que forem executar os serviços de construção do empreendimento.
A informação é do prefeito José Antônio Pedretti, em visita ao Jornal Regional, ontem, 27. “O projeto não cria novas isenções do imposto e sim transfere a isenção que já havia sido aprovada pelos vereadores para a empresa Solatio (espanhola), vencedora do leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para implantação das usinas”, afirma.
Conforme o prefeito, a Solatio participou da primeira etapa do investimento, na concorrência no leilão e a isenção do ISSQN, permitiu que a empresa ofertasse um preço menor para o projeto e vencesse a licitação da Aneel.
Para a segunda fase do projeto, que é a construção das usinas, a Solatio transferiu o empreendimento para a empresa Cobra que também é espanhola e reconhecida na Europa pelo grande potencial de investimentos e capital de giro.
“O que está ocorrendo agora, é que a empresa possui um cronograma de obras que deve ser obedecido, caso contrário podem ser penalizados a não participarem mais dos leilões da Aneel para construção de novas usinas fotovoltaicas no País, que é o planejamento deles”, acrescenta o prefeito.
Pedretti ressalta ainda que a Prefeitura não investiu nenhum recurso para a implantação das usinas, a não ser nas viagens que teve que fazer a São Paulo e Brasília (DF) para dar andamento nas exigências da Aneel, em relação ao leilão.
O prazo estipulado pela Aneel para começo de geração de energia solar em Dracena é 1º de outubro de 2017. “A empresa tem pressa em agilizar os serviços de construção e cumprir o cronograma do projeto, mas para isso conta com a isenção do imposto, não estamos abrindo mão de nenhum recurso, o município vai ganhar na arrecadação de impostos, royalties pela geração de energia e abertura de novos postos de trabalhos”, prossegue o prefeito.
Ele ressalta também que a prioridade na geração de empregos é para os moradores do município, a não ser casos específicos de técnicos especializados que não residem na região. Afirmou ainda que já tem empresas de Dracena sendo contratadas para realizar terraplanagem do terreno.
A isenção do imposto solicitada no projeto de lei do Executivo é para a São Simão Montagens e Serviços e outras quatro empresas que são acionistas do Grupo Cobra, e irão executar os serviços de construção da usina.
Em ofício encaminhado ao prefeito, as empresas São Simão e Dracena Parque Solar, reiteram que a implantação do empreendimento deve ocorrer, conforme contrato com a Aneel até 1º de outubro de 2017, quando os parques solares devem estar prontos, gerando o total de 120 megawatts de energia.
A proximidade do local de instalação das usinas com a subestação da Elektro instalada em Dracena é outro fator que de acordo com o prefeito, beneficiou a escolha pelo município. “Caso contrário não haveria interesse, por isso, a capacidade de absorção de energia na subestação foi ampliada”, informa Pedretti.
Do ponto de vista social e econômico a empresa que construirá as usinas informa que durante a construção serão gerados cerca de 400 empregos, entre engenheiros, técnicos, chefes de obras, operários, entre outros.
A estimativa é que a geração de empregos será de 70% na fase de instalação e 30% na fase de operação e manutenção. Para a implantação das usinas, é estimado investimentos, de acordo com o Grupo Cobra, de R$ 601 milhões.
“A isenção do imposto na fase de construção é necessária para continuidade do projeto, Dracena só tem a ganhar com isso”, ressalta o chefe do Executivo, informando que se não aprovado, existe o risco do município perder o investimento, pelo interesse de outras cidades no estado de São Paulo em implantar as usinas.
O prefeito informa também que há poucos dias, o governador Geraldo Alckmin, assinou decreto, isentando de impostos, empresas que fabricam componentes para instalação de usinas solares, como forma de incentivar a produção de energia limpa, frente à crise de abastecimento energético no País e com custos cada vez mais elevados ao consumidor.
“Também recebemos comunicado da Prefeitura de Guaimbê (PR), solicitando informações do projeto de isenção do ISS porque também querem implantar a usina e da mesma forma que Dracena, precisam incentivar o interesse de empresas para o investimento”, conclui .
CÂMARA – O presidente da Câmara, Francisco Rossi, informou que o projeto de lei está em trâmite, dentro do prazo legal nas comissões internas. Ressaltou que o projeto pode entrar na ordem do dia da sessão da próxima segunda-feira, 31, caso as comissões da Câmara emitem os pareceres favoráveis até hoje, 28, quando é definida a ordem do dia.
Outro caminho apontado por Rossi, é que o projeto entre em votação em regime de urgência. “Nesse caso, seria importante o prefeito vir à Câmara e se reunir com os vereadores e explicar o projeto nos seus detalhes”, declarou o presidente.
