O deputado estadual Mauro Bragato, convida os prefeitos, vereadores, técnicos do setor e pessoas ligadas ao turismo do Oeste Paulista para um seminário hoje, 7, a partir das 13h30, na Cidade da Criança, em Presidente Prudente.
A intenção é esclarecer todos os pontos sobre “Municípios de Interesse Turístico”, explicando a Lei Complementar 1261/2015, com a Emenda Constitucional 40, de 2015, e falar o que os municípios devem fazer para constituir os Conselhos Municipais de Turismo e o Plano Diretor de Turismo.
A Lei Complementar prevê a ampliação do número de municípios beneficiários com os recursos vinculados ao Fundo de Melhoria das Estâncias, do Governo do Estado.
“É um grande incentivo para atender e ampliar o potencial turístico do Oeste Paulista”, afirma o deputado Bragato. Além disso, a proposta também estabelece requisitos para classificação dos municípios de interesse turístico e das estâncias turísticas.
Segundo Bragato, “o turismo é fonte de desenvolvimento e uma indústria limpa para todos os municípios, gerando riquezas e melhorando a qualidade de vida”.
A nova legislação institui que 140 municípios paulistas serão de interesse turístico. Todas as cidades do Estado, excetos as estâncias já existentes, podem concorrer, se preencherem alguns critérios como serviço médico emergencial, meios de hospedagem, serviços de alimentação e transporte, e informação e receptivos turísticos.
Com isso, São Paulo amplia a abrangência de políticas públicas para o desenvolvimento do turismo no Estado por meio de um fundo constitucional que, para este ano de 2015, está previsto um investimento de R$ 268 milhões para as 70 cidades estâncias.
