A Câmara de Dracena aprovou por unanimidade na sessão de segunda-feira, 31, o projeto de lei (PL 76/15), de autoria do Executivo, que autoriza o município isentar de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) das empresas, durante o período de instalação das quatro usinas fotovoltaicas no município.
Ao projeto, foi aprovada emenda aditiva (01/15) dos vereadores para que sejam priorizadas na contratação dos funcionários das empresas, moradores de Dracena.
Antes da sessão, o prefeito José Antônio Pedretti, junto com o secretário de gabinete e assuntos jurídicos, Antônio Eduardo Penha, se reuniu com o presidente da Câmara, Francisco Rossi e demais vereadores para expor o objetivo do projeto.
Segundo o prefeito, foi uma reunião positiva, onde reiterou que a concessão do benefício ocorrerá somente durante o período de instalação das usinas e que o empreendimento vai gerar empregos e renda para o município. Citou que junto com as empresas que irão construir as usinas, outras virão agregadas que irão contribuir para o desenvolvimento da cidade. Pedretti agradeceu o apoio dos vereadores por terem aprovado o projeto.
Rossi, afirmou que nenhum vereador era contra o projeto. “O projeto não havia sido votado porque estava em análise pelas comissões, dentro do prazo legal, o prefeito foi lá (na Câmara), se explicou e o projeto foi votado e aprovado em regime de urgência”, diz o presidente, salientando que a Câmara nunca será contra iniciativas que visem à geração de empregos no município. Ele também destacou a emenda aditiva aprovada que garante empregos aos moradores de Dracena, no período de instalação das usinas.
Nos pronunciamentos, os vereadores posicionaram-se a favor da instalação das usinas, principalmente no aspecto de criação de novos empregos e renda para a cidade. Divanir Ledo destacou os investimentos previstos que serão feitos em Dracena, cerca de R$ 600 milhões.
“A demanda de trabalhos já está existindo, com contratação de empresa dracenense nos serviços de terraplanagem, além do movimento que está havendo na cidade, como nos restaurantes, onde funcionários de empresas de outras localidades começaram a vir para cá, onde as empresas devem ser instaladas”, pontua.
Ledo destacou o empenho do deputado Reinaldo Alguz, para a viabilização do projeto das usinas solares. “Ele trabalha para isso, para o desenvolvimento da região”, afirma, explicando que os vereadores votaram a favor do projeto dessa vez, da mesma forma como ocorreu para isenção de impostos para a empresa Solatio, no período de licitação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que vencesse o leilão de instalação da usina para geração de energia solar.
O vereador concluiu ressaltando a importância da produção de energia por fontes limpas, em um período que o Brasil necessita do recurso, principalmente no período atual de crise hídrica e que as termoelétricas estão sendo utilizadas para abastecer o País. “Além do custo de energia mais caro, as despesas para manutenção das termoelétricas também são elevadas”, salientou.
Rodrigo Parra, por sua vez, ressaltou a iniciativa do empresário José Vanil Guerra, que foi o primeiro a manter contato com os empresários espanhóis para implantação das usinas, do poder público municipal que apoiou o projeto, assim como o deputado Alguz e à Câmara, que aprovou o projeto de isenção dos impostos para implantação das usinas.
Na sessão, também foram aprovados o projeto de decreto legislativo (06/15), de autoria de Claudevi Oliveira Silva Júnior (Juninho do Esporte), que concede o título de cidadão honorário de Dracena, ao professor José Hamilton Caldas, o PL 65/15, que autoriza o Executivo abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 300 mil, para vencimentos e encargos sociais da Secretaria de Educação.
Ainda foi aprovado, o PL 071/15, que autoriza o Executivo abrir crédito no valor de R$ 70 mil, destinados à transferência para a Associação Comercial e Empresarial (ACE), realização da campanha “Natal Encantado”.
