A proposta orçamentária da União para 2016 chegou ao Congresso causando tensão na economia brasileira. O projeto contempla o primeiro déficit da história contemporânea do país e joga para os parlamentares parte da responsabilidade de cobrir o rombo. A projeção é de crescimento dos gastos da ordem de R$ 104,8 bilhões e para acomodar essa elevação o governo pretende aumentar a tributação sobre bebidas, computadores, celulares, tablets e nas operações de crédito do BNDES. Porém, esse ônus tributário adicional não será suficiente para equilibrar as contas e a previsão é de um saldo negativo de R$ 30,5 bilhões no próximo ano ou 0,5% do PIB.
A proposta orçamentária apresentada é um bom retrato da situação fiscal do país e uma oportunidade rara para a sociedade discutir a atual estrutura das finanças públicas brasileira. O quadro é grave e foi resumido de modo direto em duas ocasiões por membros do governo. Recentemente o ministro Joaquim Levy afirmou que “a situação fiscal é séria”. Esse também foi o discurso de Michel Temer ao participar de evento da revista “Exame” em São Paulo. Para o vice-presidente da República o déficit do orçamento é “extremamente preocupante”.
Ao entregar a proposta no Congresso, Joaquim Levy deixou claro que a ideia é elaborar junto com o Legislativo medidas para financiar o rombo e que a intenção é mexer nos gastos obrigatórios. Este é um ponto importante a ser destacado. Em 2015 a carga tributária deve ser recorde, equivalente a 37% do PIB, patamar que não condiz com a renda per capita do país. Não há mais espaço para continuar impondo ônus sobre o contribuinte brasileiro.
O foco do ajuste deve ser a redução das despesas públicas e isso passa pela revisão da rigidez orçamentária. Os gastos que o governo tem controle equivalem a apenas 10% da arrecadação. Há excesso de vinculação da receita e isso dá pouca margem de manobra ao Executivo. É indispensável revê-las, sobretudo porque comprovadamente essa prática não proporciona eficiência dos gastos e não qualifica os serviços públicos.
Outra proposta para flexibilizar a gestão das contas públicas é a adoção do orçamento base-zero. Dessa forma seria possível identificar gastos injustificáveis sob qualquer critério objetivo de valia social, mas que se mantêm por inércia no vigente regime orçamentário incremental. O modelo sugerido permite margem de manobra mais ampla para o gestor público atuar pelo lado da despesa quando ajustes são requeridos. Facilita cortar gastos.
A revisão dos gastos obrigatórios e a implantação do orçamento base-zero são medidas de grande alcance para a necessária flexibilização da gestão das contas públicas brasileira. Impõem mudanças estruturais que devem vir acompanhadas de ações complementares como, por exemplo, a redução do abusivo número de servidores em cargos de indicação política que, segundo a ONG Transparência Brasil, chegam a 20,5 mil na esfera federal contra 9 mil nos Estados Unidos, 500 na Alemanha e 300 na Inglaterra.
A situação das finanças pressiona por corte de gastos. O Executivo e o Congresso estão juntos nessa missão. É preciso inovar. É preciso coragem para levar essas propostas adiante, sob pena do custo social se tornar insuportável mais adiante.
*doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas).
