A Câmara de Dracena aprovou na sessão de segunda-feira, às 20h, nove projetos de lei (PLs), de autoria do Executivo e dos vereadores, incluindo em regime de urgência. Entre eles, o PL 92/15, que autoriza a Prefeitura abrir crédito adicional no valor de R$ 780 mil para reforço em créditos orçamentários.
O PL 91/15, considera urbana área rural denominada sítio Santa Rosa, na Fazenda Rio Feio-Aguapeí, para implantação de loteamento com características rurais; o PL 93/15, do vereador Milton Polon, declara de utilidade pública, a Associação Projeto Universidade do Futebol; o PL 566/15, o PL 94/15, do Executivo, autoriza a Prefeitura firmar convênio com o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, com objetivo de integrar o processo de troca de informações eletrônicas.
O PL 85/15, do Executivo, considera urbana área de terra no sítio Santa Helena, no bairro das Antas, para implantar um loteamento com características rurais. O PL 86/15, do Executivo, implanta em Dracena, a política municipal de educação ambiental.
O PL 87/15, também do Executivo, autoriza o município de Dracena, firmar termo de acordo com o município de Tupi Paulista, visando desenvolver ações conjuntas integradas para proteger o meio ambiente. “Pilhas e baterias usadas são lixo tóxico e podem oferecer grande risco ao meio ambiente”, esclarece o PL.
O PL 88/15, do Executivo, autoriza a Prefeitura firmar convênio com o Poder Judiciário (Fórum de Dracena), visando atender à solicitação do juiz de direito e tendo por apoio a cooperação entre os Poderes. O PL 89/15, do Executivo, dispõe altera o parágrafo único do artigo 2º, da Lei n.º 3.746/10.
