O Centro Integrado de Conciliação (CIC) de 1º grau da Circunscrição de Presidente Prudente do TRT da 15ª Região, por meio da atuação da juíza Vanessa Maria Sampaio Villanova Matos, homologou acordo que beneficia 128 trabalhadores da área hospitalar, com imediata liberação de mais de R$ 4,8 milhões em a audiência realizada na última quarta-feira, dia 14 de outubro.
O processo-piloto é de 2007 (há ações apresentadas até 2014) e envolve o Hospital Maternidade São Luiz, que fechou suas portas e não pagou verbas rescisórias e outros direitos básicos aos empregados. A instituição era tradicional em Prudente e, agora, seus sócios vão quitar os processos, ficando pendentes apenas as contribuições previdenciárias e fiscais. Participaram da audiência 35 advogados e os esforços do entendimento garantiram também o pagamento de honorários periciais àqueles técnicos que atuaram nos processos.
Semana de Execução
Na recente Semana Nacional da Execução Trabalhista (21 a 25/09), o fórum de Prudente alcançou mais de R$ 9,7 milhões em valores pagos aos reclamantes, confirmando vocação para a cultura conciliatória. Mais de 600 processos foram à pauta, sendo que 294 deles resultaram em acordo. Segundo o juiz diretor José Roberto Dantas Oliva, a soma dos montantes aqui mencionados “circulará em Presidente Prudente e região, em plena crise, que farão a diferença não apenas para os diretamente beneficiados como, também, para a população em geral pois, de forma indireta, minimizarão os efeitos da crise econômica”.
Em novembro próximo, o Fórum participará – assim como as demais unidades da 15ª Região – da Semana Nacional de Conciliação do CNJ, mobilizando novamente magistrados da cidade e da região e todos os seus servidores, razão pela qual novos resultados positivos são esperados.
Sobre o TRT da 15ª Região
O TRT da 15ª Região possui 153 varas do trabalho e 10 postos avançados, além de duas varas itinerantes. Na 2ª instância são seis Turmas (divididas em 11 Câmaras), Seção Especializada em Dissídios Coletivos, três Seções Especializadas em Dissídios Individuais e o Órgão Especial. A jurisdição do Regional atinge 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 21 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do País. No Relatório Justiça em Números 2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o TRT-15 obteve 100% de eficiência, de acordo com o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus). Segundo a Coordenadoria de Pesquisa e Estatística do TRT-15 ingressaram na primeira instância da 15ª em 2014, 305.582 novas ações na fase de conhecimento. Foram solucionadas 264.775. Na segunda instância, 108.456 processos foram recebidos e 104.124 solucionados. No ano passado, a 15ª Região homologou aos reclamantes o valor de R$ 3.094.193.961,48.
