Contribuintes que tentaram emitir até ontem, 4, a guia de recolhimento do tributo simples paulista doméstico, chamado Documento de Arrecadação do e-social (DAE), não conseguiram completar o acesso ao processo por falha no sistema.
Em Dracena, escritórios de contabilidade consultados ontem pelo JR, confirmaram os problemas no site do e-social e os transtornos que estão sendo causados para o contribuinte que tem o prazo até sexta-feira, 6, para fazer o recolhimento da guia dos trabalhadores domésticos.
Segundo a contabilista de um escritório de Dracena, Patrícia Araújo, as dificuldades estão na hora de gerar a guia do DAE para impressão. “O sistema não está acessando, na maioria das vezes ocorrem erros na finalização do processo ou na passagem de uma página para outra”, explica.
O procedimento no programa até chegar à guia de recolhimento do DAE, conforme a contabilista passa por várias páginas que são acessadas após longo tempo de espera, ou simplesmente o programa não avança.
Patrícia avalia que o sistema do programa de informática da Receita Federal está sobrecarregado porque o site da Receita não comporta a quantidade de acessos no país inteiro e o DAE só foi lançado no programa de informática no dia 1º de novembro, domingo.
“O prazo é muito curto, porque a guia deve ser recolhida até amanhã, sexta”, declara a contabilista ressaltando que para conseguir a emissão das guias dos contribuintes, ontem, os funcionários do escritório tiveram que acessar o programa das 5h às 6h. A partir desse horário, o site já estava congestionado.
Em outro escritório contábil de Dracena, a informação da funcionária Andrea Grava Vertoza foi a mesma. O acesso ao sistema estava lento e a dificuldade estava no mesmo procedimento, na geração da guia para recolhimento das guias do trabalhador doméstico. “O sistema trava”, informou Andrea, afirmando que no caso deles, os cadastros dos clientes estavam prontos, só faltando a impressão da guia.
PRORROGAÇÃO – Ontem, à tarde, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, admitiu que pode ser preciso adiar o prazo para emitir e pagar a Guia Única do Simples Doméstico. O prazo para pagamento sem multa vence amanhã, 6. O documento está disponível desde domingo, 1°, no site do eSocial, mas a geração apresenta problemas há quatro dias consecutivos.
“A gente vai tomar todas as providências necessárias. Se for necessário adiar, a gente adia, porque é uma questão tecnológica”, afirmou o ministro. Segundo Levy, a decisão sobre uma possível prorrogação depende do posicionamento do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública de prestação de serviços em tecnologia.
Até as 17h de terça-feira, 3, conforme balanço da Receita, 134.740 guias haviam sido geradas, o equivalente a 13% do total.
PEC DOMÉSTICAS – A chamada PEC das Domésticas, aprovada em abril de 2013, garantiu uma série de direitos ao trabalhador doméstico, implementados pela Lei Complementar 150, de junho de 2015. Com a nova legislação, os empregados domésticos passaram a ter adicional noturno, adicional de viagem, controle obrigatório de ponto, recebimento de horas extras, utilização do banco de horas e auxílio creche.
O seguro-desemprego foi implementando em agosto, e, a partir do próximo mês, além do FGTS, os trabalhadores terão direito a seguro contra acidentes de trabalho, salário-família e reserva para uma eventual multa decorrente de rescisão sem justa causa.
