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A portaria publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, 30, assinada pelos presidentes dos tribunais superiores, com a afirmação de que o bloqueio de R$ 1,7 no orçamento do Judiciário, vai inviabilizar as eleições municipais de 2016 por meio eletrônico, vai trazer consequências tanto para o trabalho da justiça eleitoral como aos eleitores.
O chefe do Cartório Eleitoral de Dracena informou ontem, 1º, que não havia recebido nenhum comunicado oficial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre a mudança. Mas ele analisa que o comunicado foi um alerta dos presidentes dos tribunais superiores contra o bloqueio da verba.
Para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o bloqueio previsto no orçamento da União para 2016, será de R$ 428.739.416,00, compromete o processo de aquisição de urnas eletrônicas que já está licitado.
Auresco informa que as urnas de lonas não existem mais e para realizar as eleições manuais será necessário comprar essas urnas, que representa gastos a mais.
“A importância da urna eletrônica é mais para a apuração e divulgação dos resultados de forma ágil, quanto à votação, o horário é fixo (das 8h às 17h)”, explica Auresco.
Mas o processo manual, desconhecido por grande parte do eleitorado, principalmente os mais jovens, uma vez que a votação eletrônica começou a ser usado no país em 1995, poderá ocasionar demora do eleitor na hora do voto.
Além da demora na apuração e divulgação dos resultados, será necessário aumentar a junta apuradora, no caso de Dracena, será necessário de 30 a 40 pessoas a mais. “A apuração deverá demorar até dois dias”, explica o chefe do Cartório.
Outras dificuldades para a Justiça Eleitoral no eventual voto manual, conforme Auresco será no preenchimento dos mapas de votação que deverão ser em papel. Também se deve repetir casos corriqueiros das eleições do passado, como os pedidos de impugnações de urnas, entre outros inconvenientes.
CADASTRO DIGITAL – Ao mesmo tempo em que a eleição eletrônica correr o risco de ser cancelada na eleição municipal de 2016, a Justiça Eleitoral mantém o trabalho de cadastramento biométrico dos eleitores da Comarca, que inclui Dracena e Ouro Verde.
“Agora os eleitores estão procurando o Cartório e os horários de agendamentos estão preenchidos”, explica Auresco.
As convocações para o recadastramento digital tiveram início em 26 de agosto e até ontem, 1º, aproximadamente 2 mil eleitores de Dracena, que corresponde a cerca de 5% do total, haviam se cadastrado.
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