Em Presidente Prudente, o número de inadimplentes é maior do que os com a situação regular. São 50,11% sem quitar o boleto no mês de setembro deste ano. Estes dados foram divulgados esta semana pelo Sebrae Nacional.
Em outras cidades da região, a diferença é um pouco maior, em Presidente Epitácio, aqueles que não acertaram as contas foram: 57,52%. Em Regente Feijó, a diferença é um pouco menor, fica na casa dos 52,10%.
Já em Dracena, o número de devedores é menor do que de adimplentes, são 42,90%. Assim como em Adamantina, em que a situação é parecida, 22,03% apenas de inadimplentes.
Quem fica inadimplente perde o direito de receber os benefícios quando precisa. Além do auxílio doença, quem está com 10 ou mais parcelas atrasadas perde o auxílio maternidade e aposentadoria. Os inadimplentes ainda ficam impedidos de tirar a certidão negativa na Receita Federal. Sem este documento, não dá para comprar um imóvel, pegar financiamentos em bancos privados e públicos, nem participar de licitações.
CARNÊ DE CIDADANIA DO MEI – O carnê da cidadania do MEI são boletos de pagamentos (DAS), emitidos pelo governo (Secretaria da Micro e Pequena Empresa/SMPE) para que o MEI possa pagar as suas contribuições mensais inerentes à formalização. O carnê possui 12 boletos mensais (DAS) de janeiro a dezembro de cada ano, para o MEI formalizado em ano anterior. Para o MEI que se formaliza durante o ano, o carnê será enviado no mês posterior a sua formalização. Caso não receba o carnê pelo correio deverá imprimir os DAS no Portal do Empreendedor para recolhimento até dia 20.
BENEFÍCIOS EM SER MEI – Tem CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica); Como pessoa jurídica, tem direito a produtos, serviços bancários e crédito; Pode emitir nota fiscal na venda para outras empresas e até para o governo; Pode negociar preços, condições e prazos de pagamento com atacadistas na hora de comprar mercadorias para revenda; Faz qualquer tipo de alteração no seu negócio ou fecha a empresa de forma rápida, simples e pela internet; Vira um trabalhador formalizado, ou seja, está de acordo com a lei; Tem o apoio técnico e pode fazer cursos do Sebrae; Tem benefícios previdenciários.
BENEFÍCIOS (PAGANDO O DAS) – Aposentadoria por idade (contribuir pelo menos 15 anos, tendo idade de 60 anos para mulher, 65 anos para homens); Aposentadoria por invalidez (carência de 12 meses de contribuição); Auxílio-doença (carência de 12 meses de contribuição); Salário-maternidade (carência de 10 meses de contribuição); Pensão por morte (carência de 24 meses de contribuição); Auxílio-reclusão (carência de 24 meses de contribuição); Acesso à Crédito (microcrédito); Participar de Licitações.
PREJUÍZOS (DEIXANDO DE PAGAR O DAS) – Os benefícios previdenciários poderão ser suspensos, além da perda da carência para esses benefícios; Poderá perder o registro de MEI após 12 contribuições mensais em atraso; Ficará inadimplente junto aos órgãos federais, estaduais e/ou municipais; Poderá ter Restrição ao Crédito; Ficará impedido de participar de Licitações.
Confira a lista dos municípios do Oeste Paulista
MUNICÍPIO INADIMPLENTES
Adamantina 22,03%
Dracena 42,90%
Flora Rica 66,67%
Flórida Paulista 36,21%
Irapuru 53,57%
Junqueirópolis 52,36%
Lucélia 54,74%
Monte Castelo 60,34%
Nova Guataporanga 59,76%
Ouro Verde 39,51%
Pacaembu 46,02%
Panorama 61,48%
Paulicéia 66,45%
Santa Mercedes 48,51%
São João do Pau d’Alho 25,00%
Tupi Paulista 44,99%
