O programa utilizado para apresentação da declaração de imposto de renda no ano-exercício corrente, ou seja, ano da entrega de 2016, ainda não está disponível, mas a Receita Federal, no intuito de esclarecer os contribuintes, adianta algumas previsões para este ano.
São algumas regras tributárias que irão alterar o que o contribuinte deve informar. Entre eles se destaca que os profissionais da área de saúde, odontologia e os de advocacia, que recebem rendimentos de pessoas físicas, terão que informar à Receita Federal o CPF dos clientes que tomaram seus serviços.
Antes os profissionais dessas áreas informavam de forma global e agora será individualizado como medida para evitar que contribuintes, com despesas altas pelo uso de tais serviços, tenham sua declaração retida automaticamente em malha, como vinha ocorrendo.
Outra alteração importante é a obrigatoriedade de o declarante informar o CPF de seus dependentes menores, mas agora a partir de 14 anos. Antes a exigência se restringia aos dependentes com idade a partir de 16 anos.
Para facilitar a entrega, o órgão promove para 2016 uma importante mudança tecnológica.
Anteriormente era preciso fazer a gravação da declaração, verificar suas pendências e na sequencia transmitir.
A partir de 2016 estará disponível um botão no programa chamado “entrega da declaração” que executará as três funções ao mesmo tempo.
Em nível nacional são esperados 28,5 milhões de contribuinte declarantes. O prazo de entrega vai de 1º de março a 29 de abril de 2016.
Em Presidente Prudente, no ano-exercício de 2014, foram entregues cerca de 124 mil declarações de ajuste anual do imposto de renda.
É importante lembrar que o Rascunho do Imposto de Renda, um aplicativo facilitador para coleta de dados fiscais, econômicos e jurídicos de interesse para o preparo da declaração, que esteve disponível a partir de 21 de julho de 2015, somente poderá ser utilizado até o final de fevereiro de 2016.
A partir de 1º de março, quando já estará disponível o programa gerador da declaração de 2016, o Rascunho somente será utilizado para importação de dados. Retomará sua utilização padrão a partir de 2 de maio.
ASSESSORIA DE IMPRENSA / Delegacia da Receita Federal Presidente Prudente
