A Câmara de Dracena votou na sessão de segunda-feira, 21, às 20h, nove projetos de lei (PLs), com aprovação de oito, incluindo o PL 016/16, do Executivo que concede aumento salarial de 5% aos funcionários públicos municipais.
A data base dos servidores municipais de Dracena é no mês de março e conforme o PL, o reajuste é para todos os servidores públicos municipais da ativa, contratados por tempo determinado, inativos e pensionistas da Prefeitura, inativos e pensionistas do Fapen.
No mesmo PL, o prefeito José Antônio Pedretti, acrescentou no artigo 2º, a complementação do piso salarial para os professores e coordenadores das Escolas Municipais do Ensino Infantil (Emeis), atendendo a lei federal n° 11.738. O reajuste é de aproximadamente 11%.
Em relação ao cartão alimentação, o prefeito José Antônio Pedretti, publicou ontem, 22, na imprensa, o decreto n° 6.782, no qual o valor do cartão alimentação passa a ser de R$ 13,28, por dia efetivamente trabalhado. A medida é retroativa ao dia 1º de março de 2016.
SINDICATO – A reivindicação do Sindicato dos Servidores Municipais era de reajuste salarial de 15%, referentes a 10,67% da reposição da inflação do ano passado e 3,33% de ganho real.
Em reunião realizada na Prefeitura no dia 8 de março, com a diretoria do Sindicato, o prefeito afirmou que a folha de pagamentos já estava no limite de 51% do orçamento e o reajuste reivindicado iria comprometer a administração, como também não teria aceitação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por ultrapassar o índice estabelecido.
Na ocasião, o prefeito reiterou que faria estudos para conceder o aumento possível.
Na sessão de segunda-feira, o presidente do Sindicato, Edivaldo Caetano e funcionários da Prefeitura, compareceram à sessão e cobraram o aumento reivindicado.
Em nota à imprensa, ontem, o Sindicato afirma que durante o discurso do presidente do Sindicato, Edivaldo Caetano, os servidores pediram que o aumento não fosse votado, a fim de tentar uma nova negociação com o prefeito Pedretti, mas foram informados em seguida pelos vereadores “que o prefeito Pedretti, enviou os aumentos todos em um só projeto sem a possibilidade de votar apenas o cartão dos ativos e inativos e o piso dos professores, e que caso não houvesse a votação não daria tempo para ser pago no último dia do mês”.
Diante desse fato, prossegue o Sindicato, “ficou decidido que o projeto fosse votado e ficou aprovado, 5% de aumento, 20% no cartão alimentação para ativos e aposentados do Fapem e o Piso Nacional dos Professores”.
Ainda de acordo com a nota, o Sindicato vai acionar judicialmente a Prefeitura para conceder ao menos a inflação e o retroativo (janeiro e fevereiro), aos professores.
A Prefeitura de Dracena possui, conforme a Secretaria de Administração, 1.398 funcionários ativos, 163 estagiários, 207 aposentados, 74 cargos de confiança, dos quais 15% são efetivos e 30 subchefias, ocupadas por funcionários também efetivos.
