A Câmara de Dracena, realiza amanhã, 7, às 20h, a sexta sessão ordinária do ano, com apenas um projeto de lei (PL 2/16) de autoria do Executivo para votação em discussão única. O PL permite à Empresa de Desenvolvimento de Água, Esgoto e Pavimentação (Emdaep) a execução de serviços de limpeza urbana.
Para que isso ocorra, os vereadores devem aprovar o projeto que inclui inciso ao artigo sexto à lei 2.399/93. O inciso tem a seguinte redação: “execução de serviços de limpeza urbana em logradouros públicos, que deverão ser contratados previamente, estabelecendo-se os serviços a serem executados”.
Segundo o presidente da Câmara, Francisco Rossi, o projeto possibilitará à Emdaep realizar serviços urbanos para a Prefeitura, que incluem a limpeza de ruas e praças públicas, roçagem de matos, limpeza e desentupimento de bueiros.
Rossi explica que o projeto possui uma cláusula que estabelece no caso de os funcionários da Emdaep não serem em número suficiente para realizar os serviços, a Empresa poderá contratar novos servidores, por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem a necessidade do concurso público, que é obrigatório se forem contratados pela Prefeitura.
“Isso demanda tempo e iria acrescentar mais valores à folha de pagamentos da Prefeitura que já está elevada”, acrescenta o vereador.
A falta de funcionários neste setor da Prefeitura prejudicou a limpeza urbana nos últimos meses de intensas chuvas. As reclamações envolvem principalmente matos altos em terrenos e áreas públicas, como praças, que trazem riscos de proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de servirem de locais de descarte de objetos que podem acumular água parada e se tornarem criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, febre chikungunya e o zika vírus.
Os bueiros entupidos são outro problema que se agravou com as chuvas, também devido a objetos jogados de forma irregular que se acumulam nas grades e tubulações, prejudicando o escoamento das águas pluviais, vindo a ocorrer alagamentos de ruas em vários pontos da cidade.
