O Conselho Maçônico de Dracena (Comindra), formado por quatro lojas, recebeu da Câmara, a confirmação de recebimento do requerimento que pede providências ao Legislativo, para redução do salário e o número de vereadores a partir da próxima legislatura, que começa em 2017.
O requerimento é assinado por Irani Mário Vazzoller (Loja Maçônica Acácia do Oeste); Antônio Angelotti Netto (Loja Maçônica 2 de Julho); Marcelo Costa dos Santos (Loja Maçônica Patriarca da Independência) e José Laerte Inácio dos Santos (Loja Maçônica União, Justiça e Amor).
O Comindra pede alteração do artigo 10 da Lei Orgânica do Município através de emenda, redefinindo o número de vereadores, dos atuais 13, para nove.
A segunda solicitação do Conselho é a apresentação pela Câmara, de projeto de resolução, nos termos da Constituição Federal, para reduzir os subsídios dos vereadores, dos atuais R$ 4.470,00 (brutos) para R$ 1.320,00 que corresponde a um salário mínimo e meio. O pedido inclui também a redução no salário do presidente da Câmara.
No requerimento, o Conselho aponta levantamento de municípios com maior número de habitantes e com menos vereadores que Dracena. Indicam cidades como Marília, com 200 mil habitantes e possui 13 vereadores, Presidente Prudente, com 200 mil habitantes, também com 13 vereadores, além de outros municípios.
O Conselho solicita por parte da Câmara, a urgente alteração e implantação da medida para que passe a vigorar a partir das próximas eleições (2 de outubro). “Posto que a alteração não é alcançada pelo princípio da anterioridade de que trata o artigo 16 da Constituição Federal”.
SALÁRIOS – Sobre a redução dos salários, o Comindra indica como uma das justificativas, a realidade atual da economia brasileira, que reflete “no bolso do modesto trabalhador dracenense”, ressalta o Conselho.
A medida representa, segundo o requerimento, redução de aproximadamente R$ 40 mil das despesas da Câmara com salários dos vereadores por mês.
ASSINATURAS – O Comindra informa que também já está sendo feito a coleta de assinaturas da população para dar sustentação ao pedido de uma emenda popular a ser apresentada à Câmara, reforçando o pedido de redução dos vereadores e salários.
Para uma emenda popular ser colocada no processo de votação pela Câmara, é preciso a assinatura de no mínimo, 5% dos eleitores do município. Dracena possui mais de 34 mil eleitores.
O presidente da Câmara, Francisco Rossi reiterou que cópias do requerimento foram encaminhadas para todos os vereadores e deve-se esperar a manifestação da Comissão de Finanças e Orçamento que tem prazo até setembro para elaborar um projeto de lei de acordo com as reivindicações apresentadas.
Caso o projeto seja apresentado pela Comissão, o mesmo deve ser analisado e aprovado pelas demais comissões da Câmara antes da votação.
Sobre o salário dos vereadores, Rossi esclarece que foi retirado há poucos dias da Câmara, o projeto que previa o aumento nos vencimentos. Conforme o presidente, o projeto concedia aumento de 4,9% aos salários dos vereadores, apesar de o limite permitido ser de 10,47%, seguindo índice da inflação, conforme determina a legislação.
Ao invés do reajuste no salário dos vereadores, Rossi explica que houve consenso de aprovar o aumento para os salários dos funcionários da Câmara, em 8,4%. “Decidimos não aumentar os vencimentos dos vereadores e conceder o reajuste aos servidores”, conclui Rossi.
